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Presidente da Assembleia Legislativa de MT garante atuação independente do Governo do Estado para reaver território demarcado em 1922Dheniffer Daniele
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, garantiu que o Parlamento estadual vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver áreas territoriais localizadas na divisa com o Pará. O parlamentar assegurou que o caso será conduzido de forma independente de um posicionamento oficial do Executivo mato-grossense.
"Então, nós vamos ao STF e esperamos ter êxito. Como eu falei, não é uma briga fácil, mas nós não podemos entrar apenas em disputas fáceis; temos que entrar naquilo que é justo. E, no meu entender, é justo isso vir para Mato Grosso. Teremos condições de atender melhor aquelas pessoas, teremos condições de fazer justiça” enfatizou o presidente.
Para reforçar a estratégia jurídica, uma reunião foi marcada para o próximo dia 10, em Brasília. Segundo Max Russi, o procurador Bruno e a equipe jurídica da ALMT têm atuado de forma intensiva na coleta de provas e documentos que sustentam o pedido de Mato Grosso junto ao STF.
"Independentemente da participação do governo ou não, a Assembleia irá até as últimas possibilidades. Nós temos, no dia 10, uma reunião em Brasília; o Bruno e a nossa procuradoria têm sido muito eficientes. Precisamos fazer um elogio à nossa procuradoria, que tem trabalhado e atuado bastante nesse sentido. Agora, não é uma luta fácil, não é uma disputa fácil, mas é uma luta justa" acrescentou Russi.
A disputa entre os estados voltou ao centro das discussões após Mato Grosso recorrer, em 2023, de uma decisão do STF. O estado contesta o julgamento unânime de 2020 que validou as fronteiras de 1922 favoráveis ao Pará.
O debate ganhou novo fôlego em abril de 2024, durante uma audiência de conciliação realizada em Brasília pelo ministro do STF, Flávio Dino, com a presença de lideranças mato-grossenses. Na ocasião, foi apresentada a situação dos moradores da região de divisa que, embora estejam legalmente em território paraense, dependem dos serviços de saúde, educação e segurança pública oferecidos por Mato Grosso.
O avanço da discussão jurídica provocou reação do governo paraense. A governadora Hana Ghassan (MDB) publicou uma gravação nas redes sociais em que criticou a tentativa de Mato Grosso de reabrir o caso e afirmou que o 'Pará não abrirá mão' de suas atuais fronteiras.
"O Pará não se divide e nós não vamos ceder um palmo da terra que pertence aos paraenses. O Estado de Mato Grosso foi ao STF para tentar reabrir um caso encerrado, o controle de uma área de 22 mil quilômetros quadrados, o tamanho do Estado de Sergipe, que passa por seis municípios do Pará. É o equivalente a três milhões de campos de futebol que pertencem, por direito e por história, ao povo paraense. O próprio STF já decidiu isso por unanimidade em 2020, depois de anos de perícias em mapas, documentos e visitas técnicas à região, inclusive realizadas pelo Exército Brasileiro. Tentar reabrir esse processo agora ignora a lei e gera insegurança para quem produz e vive da nossa terra. É uma ameaça a todos nós, paraenses, e isso eu não vou admitir. Cada palmo desta terra é Pará! " declarou Hana Ghassan.
A contestação liderada pelo presidente da ALMT baseia-se nos limites geográficos definidos em 1922 pelo Marechal Cândido Rondon. De acordo com o deputado, a ação é motivada por cobranças de moradores da região de fronteira que alegam estar desassistidos pelo governo paraense em serviços básicos.
"Nós estamos defendendo o que de direito é de Mato Grosso, demarcado lá em 1922. Estamos defendendo aquela população; fomos procurados e alguns deputados já têm um trabalho muito forte e de muito tempo nesse sentido. Fomos procurados por aquelas pessoas que buscam saúde, educação e não recebem nem estradas em Mato Grosso. Então, temos condições de avançar nessa pauta. Queremos que a população dali seja escutada e ouvida, porque, no final de tudo, o que importa não é um palmo a mais ou a menos de terra, o que importa são as pessoas" explicou.
Ao defender a tese de Mato Grosso, Russi relembrou que, no passado, regiões como o Araguaia e o Nortão chegaram a discutir movimentos separatistas em razão da falta de infraestrutura.
"Nós já tivemos momentos, no passado, em que a população também queria desmembrar a região: o Araguaia queria ser independente, e o Nortão queria ser independente de Mato Grosso, porque a infraestrutura não chegava. Essa não é a realidade do nosso Estado hoje, pois o Estado chega aos 142 municípios de Mato Grosso", afirmou.
Segundo o presidente da Assembleia, a situação é diferente na área em disputa. Ele argumenta que os moradores da região se sentem abandonados pelo governo paraense e que Mato Grosso tem condições de oferecer melhores serviços públicos à população local.
"No entanto, na divisa, a população se sente desassistida pelo governo do Pará. Eles não estão preocupados com os moradores dali. Diferentemente de Mato Grosso, que está preocupado com a população e em fazer justiça àquilo que foi demarcado lá atrás. E nós vamos ao STF", finalizou o parlamentar.
Confira os municípios que estão no centro da disputa territorial:
Jacareacanga
Novo Progresso
Altamira
São Félix do Xingu
Cumaru do Norte
Santana do Araguaia
*Supervisionado por Evelyn Souza
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