Com o cálculo, a estimativa é que Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, possa progredir para o regime semiaberto em cerca de dois anos e quatro meses, não mais em sete anos, como era previsto - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Com o cálculo, a estimativa é que Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, possa progredir para o regime semiaberto em cerca de dois anos e quatro meses, não mais em sete anos, como era previsto - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30/4), a derrubada de vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. Com a votação, o texto precisa ser promulgado pelo chefe do executivo ou, em caso de recusa, pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A medida tem efeito direto nas penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro. 

A estimativa é que Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, possa progredir para o regime semiaberto em cerca de dois anos e quatro meses, não mais em sete anos, como era previsto. Essa mudança ocorre por conta da diminuição da pena total, que, no caso do ex-presidente, passaria de 27 anos e 3 meses para 22 anos e um mês. "Como a progressão depende do cumprimento de uma fração da pena, qualquer alteração no tamanho da pena impacta diretamente o tempo necessário para avançar de regime”, explica a advogada criminalista Izabela Jamar, do Advocacia Humanizada.

Mas essa progressão não ocorre de forma automática. A especialista pontua que, após a dosimetria, a nova pena deve ser calculada pelo órgão julgador da condenação, nesse caso, o Supremo Tribunal Federal (STF). “No entanto, a chamada ‘redução’ não depende de uma decisão automática do STF, podendo decorrer de revisões da dosimetria ou reconhecimento de atenuantes”, destaca. 

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FONTE: www.correiobraziliense.com.br/






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 dosimetria ou reconhecimento de atenuantes”, destaca.