Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca que suspensão de despejos permite negociação individualizada e justa conforme a realidade financeira de cada família.
ANA JÁCOMO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O impasse jurídico envolvendo os moradores dos condomínios Villas das Minas e Villas Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá, entrou em fase de negociações, e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou que a transferência do caso para o núcleo de conciliação urbana representa um alívio imediato para as cerca de 400 famílias que enfrentavam o risco de despejo. (Veja o vídeo no final da matéria).
"Hoje é um dia importante. A gente já conseguiu levar para o núcleo de conciliação urbana. Agora os moradores tiraram uma faca da cabeça. Antes eles tinham uma decisão brigando, agora vai ter uma discussão", explicou. Segundo ele, a Procuradoria da Assembleia Legislativa acompanhará de perto os desdobramentos.
O caso foi noticiado pelo
em 10 de abril, detalhando o drama de mais de 400 famílias dos condomínios, que enfrentam o risco de despejo após uma batalha judicial de duas décadas. O imbróglio, iniciado com a falência da Trese Construtora e Incorporadora Ltda. há mais de 20 anos, atingiu um ponto crítico após a empresa Trunk Gestão Empresarial arrematar as unidades em um leilão judicial em 2024.
Sob a decisão do juiz Márcio Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, a empresa obteve o direito de imissão na posse, gerando um impasse com moradores que alegam ocupação de boa-fé e denunciam valores de negociação que chegam a R$ 170 mil. (Veja o vídeo abaixo).
O próximo passo envolve a realização de um estudo social detalhado para entender a particularidade de cada morador. O objetivo é garantir que o valor a ser pago pelos apartamentos seja compatível com a renda familiar.
"Nós não ganhamos uma guerra, mas ganhamos um atalho importante. Agora precisamos é negociar. Negociar no sentido de avaliar a condição de cada família, qual é o poder aquisitivo dessa família, como que ela pode fazer a compra do que ela não pagou ainda desse apartamento", pontuou o deputado.
O problema começou após a empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda., que adquiriu os imóveis em leilão, apresentar valores supostamente divergentes para os apartamentos. De acordo com o deputado, a empresa teria investido cerca de R$ 16 mil por unidade e estaria cobrando até R$ 180 mil dos moradores.
Russi defende que o ajuste seja humano. "O que nós não podemos aceitar é que uma empresa compre algo em torno [de R$ 16 mil] e quer vender por R$ 180 mil. Agora, se quiser vender por R$ 20 mil, R$ 40 mil, enfim, aí fazer caso a caso. Aqueles que têm mais condição pagam um pouquinho mais; aqueles que têm menos pagam o que têm condição de pagar".
O deputado demonstrou preocupação especial com idosos e pessoas com deficiência que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele reforçou que a meta é garantir a escritura definitiva para os moradores de forma isenta. "Vamos trabalhar isso, vamos defender isso e acreditamos que nós podemos avançar. Estaremos juntos com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com os profissionais e com as famílias que lá precisam do nosso apoio", concluiu.


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