Levantamentos indicam falhas recorrentes em documentos fiscais, enquanto reforma tributária reacende debate sobre acúmulo e aproveitamento de créditos

Levantamento da IOB, empresa especializada em inteligência tributária, aponta que cerca de 70% das empresas brasileiras apresentaram divergências fiscais na emissão de documentos no primeiro semestre de 2024. O dado evidencia a recorrência de falhas operacionais e inconsistências no preenchimento de informações, que podem comprometer não apenas a conformidade tributária, mas também o aproveitamento de créditos fiscais e a segurança das operações.

Com a reforma tributária em fase de implementação, o crédito de ICMS volta ao centro das discussões empresariais, tanto pelo potencial de geração de caixa quanto pelo risco de perda durante o período de transição .

Altair Heitor, contador, psicólogo e especialista em gestão tributária, afirma que a mudança no sistema exige organização prévia das empresas. “A reforma muda a lógica de apuração, mas não elimina o problema do crédito acumulado. Empresas que não se organizarem agora podem perder dinheiro no processo de transição”, diz.

O tema ganha relevância em um momento de ajustes fiscais e revisão de processos internos, especialmente em setores com alta incidência tributária, como agronegócio e indústria exportadora. Medidas recentes de estímulo à liquidez, como a liberação de créditos acumulados por governos estaduais, reforçam o papel do ICMS como instrumento financeiro dentro da operação empresarial .

Na prática, o crédito de ICMS pode ser convertido em capital de giro, desde que esteja devidamente apurado e validado. Há registros de empresas que movimentaram volumes expressivos a partir da recuperação desses valores, mas o acesso ainda depende de organização documental e cumprimento rigoroso das exigências fiscais . “O crédito é um direito, mas ele só se materializa quando passa por um processo técnico correto. Sem isso, o valor fica parado e não gera efeito no caixa”, afirma.

O risco operacional segue como um dos principais entraves. Erros em campos como NCM, CFOP ou no destaque do imposto estão entre as causas mais frequentes de indeferimento. “A fiscalização eletrônica cruza dados em tempo real. Quando há inconsistência, o crédito pode ser bloqueado, e muitas empresas só percebem quando já não há mais possibilidade de correção”, explica.

Esse cenário tem ampliado a busca por suporte técnico especializado. A recomendação é que empresas avaliem histórico de atuação, domínio da legislação e capacidade operacional antes de contratar consultorias para conduzir processos de recuperação. “Não basta identificar o crédito. É preciso estruturar o processo de forma segura, seguindo critérios técnicos e legais, para evitar perdas ou autuações”, afirma.

O especialista aponta cinco cuidados para preservar e recuperar créditos de ICMS

Antes de iniciar qualquer processo, especialistas recomendam uma análise estruturada para reduzir riscos e aumentar a efetividade da recuperação.

 

  • Revisar documentos fiscais dos últimos cinco anos
    A legislação permite a recuperação de créditos retroativos. A análise histórica possibilita identificar valores não aproveitados e corrigir inconsistências que impedem o acesso.
  • Corrigir falhas na emissão de notas fiscais
    Erros em NCM, CFOP e no destaque do imposto comprometem o direito ao crédito. A revisão técnica evita perdas definitivas.
  • Organizar a documentação fiscal e contábil
    Registros precisam estar consistentes e alinhados. Inconsistências formais são um dos principais motivos de indeferimento.
  • Conhecer os critérios e sistemas do fisco
    Ferramentas como e-CredAc e e-CredRural exigem cumprimento rigoroso de regras técnicas. O desconhecimento dessas exigências costuma travar pedidos.
  • Contar com suporte técnico especializado
    A complexidade do tema exige acompanhamento profissional. “Empresas que tentam conduzir esse processo sem orientação aumentam o risco de indeferimento e perda de valores relevantes”, afirma.

 

A discussão sobre crédito de ICMS deve se intensificar ao longo da regulamentação da reforma tributária, com impacto direto na forma como empresas gerenciam tributos e fluxo de caixa. Para especialistas, o tema passa a ocupar papel estratégico na gestão financeira. “Não se trata apenas de recuperar imposto. Trata-se de preservar margem e garantir competitividade em um ambiente de mudança regulatória”, conclui.

Sobre Altair Heitor

Altair Heitor é contador, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, com mais de 22 anos de experiência. Formado em Ciências Contábeis pela Faculdade Dom Pedro II (SRES) e em Psicologia pela UNORP, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria, Auditoria e Compliance pela FGV. Atua como CFO da consultoria Palin & Martins, onde lidera projetos de recuperação de crédito tributário, compliance fiscal e reestruturação estratégica para produtores rurais e empresas do agro, ao lado da sócia Jéssica Palin.

Reconhecido como referência nacional em recuperação de crédito de ICMS e especialista em e-CredRural, e-CredAc e crédito acumulado, também ministra mentorias e treinamentos técnicos voltados à capacitação do setor. Sua atuação ganhou destaque com o aumento das exigências fiscais no campo, defendendo a contabilidade como ferramenta estratégica para geração de resultados. Acesse instagram.com/altairheitor

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Sobre a Palin & Martins

Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais, empresas do agro e exportadores.

Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$ 663 milhões em créditos tributários para seus clientes.

Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor. Acesse palinemartins.com.br

Fonte de pesquisa

Confederação Nacional dos Contadores
https://www.cncontadores.org.br

IOB (Inteligência em Obrigações Tributárias)
https://www.iob.com.br

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Programa ProAtivo)
https://portal.fazenda.sp.gov.br

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Sistema e-CredAc / e-CredRural
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ecredac

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ecredrural