Equiparação salarial oficializa igualdade de direitos desses profissionais com os do Distrito Federal.
Congresso em Foco
A formalização da equiparação dos direitos dos militares dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima com os do Distrito Federal, que engloba um reajuste salarial de 23% para a categoria, foi efetivada na quinta-feira (9) pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), presente no evento, enfatizou que a equiparação representa uma conquista histórica para o Amapá e os demais antigos territórios, além de um reconhecimento aos policiais e bombeiros militares. Segundo Alcolumbre, "são pessoas que exercem uma das funções mais desafiadoras e essenciais para a sociedade: a preservação da ordem pública e da segurança dos cidadãos. Conceder esse aumento salarial é reconhecer o esforço e o risco a que esses profissionais estão expostos todos os dias".
Alcolumbre ressaltou que, por décadas, parlamentares dos ex-territórios se empenharam em corrigir a "humilhação" enfrentada pelos servidores de todas as carreiras em seus estados, que não tinham seu vínculo funcional com a União reconhecido. Ele considera a medida uma questão de respeito aos profissionais que dedicaram suas vidas à ocupação de parte do território nacional.
"Foi necessário votarmos emendas constitucionais, foi necessário lutarmos no Supremo Tribunal Federal, foi necessário lutarmos no Tribunal de Contas da União, apenas para fazermos justiça. E vencemos em todas, porque não teria outro caminho a não ser reconhecermos o vínculo dessas pessoas", declarou Alcolumbre. O evento também contou com a presença dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Confúcio Moura (MDB-RO), bem como do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
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