Levantamento revela as perguntas que mais despertam curiosidade entre os brasileiros sobre a Consolidação das Leis do Trabalho
Será que realmente sabemos como funciona a CLT? Um levantamento do Pagou Fácil, plataforma digital especializada em negociação de dívidas, revelou que, apenas em 2025, o termo “o que é CLT?” registrou 43 mil buscas mensais no Google, liderando a lista de dúvidas relacionadas ao universo do trabalho mais pesquisadas pelos brasileiros.
As questões práticas como empréstimos consignados, férias, jornada semanal, benefícios e licença por falecimento também aparecem entre os tópicos mais buscados, segundo o estudo.
As pesquisas refletem um cenário econômico de mudanças, atrelado a recente aprovação pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com salário de até R$ 5 mil mensais. Confira as principais dúvidas sobre a CLT mais pesquisadas pelos brasileiros:
O que é CLT?
A pesquisa “em que ano foi promulgada a CLT?”, conforme o levantamento, foi buscada 700 vezes. A CLT foi promulgada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. No processo de desenvolvimento histórico, seu objetivo sempre foi claro: unificar as normas que regem as relações de produção entre empregadores e empregados no Brasil.
Nesse contexto, o texto consolidou os direitos que conhecemos hoje, como férias remuneradas, 13º salário, jornada de oito horas diárias, descanso semanal remunerado e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desde então, a CLT tornou-se o principal marco regulatório das relações trabalhistas no território brasileiro.
Com 82 anos desde sua publicação, a dúvida sobre “quem criou a CLT?”, por exemplo, ainda soma 600 buscas mensais, movimento que deixa evidente o interesse da população em compreender o papel histórico dessa legislação.
Quantas horas semanais um trabalhador CLT cumpre?
Outra dúvida comum, conforme a pesquisa do Pagou Fácil, com 3.700 buscas mensais, é sobre a jornada de trabalho. Em síntese, a CLT estabelece que a carga horária máxima é de 44 horas semanais, podendo ser distribuída em até 8 horas diárias, de segunda-feira a sábado.
No entanto, dependendo da convenção e da categoria de trabalho, esses horários podem mudar. É importante enfatizar, também, que essa jornada sofre variações conforme a escala de trabalho, se ela é 4x2, 6x1 ou 5x2. Porém, no final, não é permitido ultrapassar as 44 horas semanais.
Empréstimo CLT: como funciona?
Um dado do levantamento destaca o número de 6 mil buscas mensais pelo termo “quais bancos dão empréstimo consignado CLT” e outras 2.400 para “como funciona o empréstimo CLT”. Essas dúvidas evidenciam o interesse da classe trabalhadora em compreender como o vínculo influencia o acesso ao crédito.
O empréstimo consignado CLT é uma modalidade de crédito pessoal no qual as parcelas são diretamente descontadas da folha de pagamento do trabalhador.
Esse consignado reduz significativamente o risco de inadimplência, permitindo acesso, às vezes, a taxas menores de juros, em relação aos empréstimos convencionais. No entanto, esse tipo de empréstimo não pode ultrapassar 35% do salário líquido do trabalhador, segundo as normas do Banco Central.
CLT ou PJ: qual é a diferença?
A pesquisa também mostrou que a pergunta “o que é CLT e PJ?” gera cerca de 1.500 buscas mensais. O regime CLT garante ao trabalhador direitos e proteções legais, como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, licença-maternidade/
No entanto, no regime PJ, ou seja, pessoa jurídica, o profissional transforma-se em um prestador de serviço autônomo, sem vínculo empregatício. Por um lado, esse trabalhador não precisa cumprir com encargos trabalhistas descontados em folha na CLT, mas também reduz o acesso aos direitos da CLT.
Outras dúvidas frequentes: férias, MEI e FGTS
O termo “como funcionam as férias CLT” teve 2.100 buscas mensais. Pela legislação, após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, que podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos.
Outra dúvida buscada 800 vezes foi “quem é CLT pode ser MEI?”, e a resposta é sim. Quem trabalha com carteira assinada (CLT) pode ser MEI, desde que a atividade do MEI seja independente e não tenha vínculo direto com o empregador principal.
Outro tema buscado 2.200 vezes foi “falecimento do pai, quantos dias de afastamento CLT?”. Segundo o artigo 473 da CLT, o trabalhador tem direito a dois dias consecutivos de licença remunerada em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico.
Pagamento de horas extras na CLT
Entre as dúvidas que também chamaram atenção estão as relacionadas às horas extras, a CLT determina que toda hora trabalhada além da jornada regular deve ser remunerada com, no mínimo, 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal.
O tema costuma gerar confusão entre os trabalhadores, especialmente sobre como usar uma calculadora de hora extra para definir o valor e entender quais situações realmente configuram esse tipo de pagamento.
Com mais de 60 mil buscas mensais entre os termos, o estudo mostra que os brasileiros continuam buscando informações sobre os direitos garantidos pela legislação trabalhista.
AI
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