Novo sistema de impostos sobre consumo entra em vigor a partir de 2026 e exige dos empresários planejamento antecipado para lidar com alíquotas, processos e sistemas

Aprovada no fim de 2023, a reforma tributária brasileira marca uma das transformações mais significativas no sistema de arrecadação do país desde a Constituição de 1988. O novo modelo, que será implantado gradualmente até 2033, traz mudanças profundas na forma como as empresas lidam com os tributos sobre consumo e impõe uma série de desafios operacionais e estratégicos para os negócios de todos os portes.

Entre os principais pontos está a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de gestão compartilhada entre estados e municípios. A medida visa simplificar o sistema, reduzir a cumulatividade e ampliar a transparência.

Mas, na prática, a transição envolve mais do que ajustes contábeis. A nova alíquota combinada, que pode superar os 28%, preocupa empresários de setores que atualmente operam com regimes diferenciados. Além disso, a adoção de um sistema de recolhimento automático dos tributos(split payment) no momento da transação e a necessidade de adaptação dos sistemas internos exigem preparação técnica e revisão de processos.

Para Pedro Araújo, CEO da Planning, empresa especializada em soluções contábeis e tributárias para empresas de diferentes setores, a transição exige planejamento desde já. “A complexidade da reforma não está apenas na mudança de nomenclaturas ou tributos, mas na reestruturação de toda a lógica fiscal de empresas de todos os portes. Avaliar cenários, entender o impacto nas operações, sobretudo nos contratos de compra e venda e no fluxo de caixa, para adaptar os sistemas de gestão será essencial nos próximos anos”, destaca o executivo.

Entre os setores mais sensíveis à nova estrutura estão o comércio, os serviços, a construção civil e empresas com atuação em diferentes estados, especialmente por conta da substituição do ICMS pelo IBS, que terá novas regras de partilha e vai exigir integração entre unidades.

Outro ponto em discussão é a regulamentação complementar. Embora a Emenda Constitucional nº 132 já esteja em vigor, a efetivação da reforma depende de uma série de leis complementares, como a nº214, e também normas técnicas que devem ser debatidas ao longo deste ano. Esse cenário de indefinição jurídica impõe cautela e acompanhamento próximo das atualizações, principalmente sobre as definições do comitê gestor do comitê do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo Araújo, o acompanhamento técnico e jurídico será determinante. “Muitas empresas ainda subestimam a necessidade de adaptação. Além de entender o que muda na prática, é preciso revisar processos, capacitar as equipes e avaliar oportunidades de reorganização tributária conforme as novas regras”, afirma.

Com atuação nacional, a Planning atende clientes dos setores de agronegócio, varejo, transporte, indústria e energia, entre outros. A empresa oferece serviços como BPO tributário, inteligência fiscal, estruturação corporativa e integração com ERPs, soluções que, segundo a companhia, serão cruciais para apoiar os clientes na fase de transição.

“Enquanto o governo avança na regulamentação, o setor produtivo deve se organizar para atravessar a transição sem surpresas. A reforma representa, ao mesmo tempo, um desafio operacional e uma oportunidade de revisão estratégica para empresas que queiram se antecipar às novas exigências”, destaca o CEO da Planning.

A previsão é que o novo sistema comece a valer parcialmente a partir de 2027, com extinção total dos tributos antigos apenas em 2033. Até lá, empresas devem precisar operar em um ambiente de dupla tributação e declarações acessórias, exigindo clareza de dados, controles paralelos e reorganização fiscal.

Sobre o Grupo Planning

Com mais de 600 especialistas e presença nacional, o Grupo Planning oferece uma esteira completa de serviços nas áreas contábil, tributária, financeira e societária. Com foco em performance, inovação e proximidade, a marca tem no portfólio empresas globais como Panasonic, CBF e MCdonalds. 

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