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Vice-presidente da Anoreg-MT ministra palestra em simpósio da Politec


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A vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, ministrou palestra durante o 1º Simpósio Estadual de Identificação, realizado entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março, pela Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica (DMIT) da Politec. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e teve como tema central “Tecnologias a serviço da identificação humana”.

Velenice Dias falou sobre “Os aspectos do serviço cartorial que impactam a identificação”, destacando as atribuições dos notários e registradores na identificação das partes, bem como quais são os atos praticados nos cartórios relacionados diretamente a ela. “Diversos são os atos praticados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais como, por exemplo, registro do nome do recém-nascido, casamento e divórcio (os nomes mudam com esses fatos, ou seja, altera-se a identificação das pessoas) e alteração de nomes por erro na grafia sem precisar de autorização judicial. São os cartórios trabalhando em prol da desjudicialização e da desburocratização”, informou.

A vice-presidente da Anoreg-MT também abordou o Provimento 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite à pessoa transgênero alterar o prenome no cartório, também sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. “Além disso, destaquei as ferramentas tecnológicas que os cartórios possuem para auxiliar os processos de identificação das pessoas, como a biometria, garantindo cada vez mais segurança jurídica, simplicidade e celeridade nos atos praticados. Expliquei que existem diversas formas de reconhecimento de firma; que as partes podem conferir a autenticidade dos atos praticados pelos notários e registradores por meio do selo digital; que todos os cartórios já trabalham com certificado digital, ou seja, que os cartórios oferecem muita segurança à sociedade. Por fim, destaquei a integração da nossa Central Eletrônica de Informações (CEI) com a Central Nacional de Registro Civil (CRC), plataformas interligadas que permitem obter certidões de forma online em até 24 horas, o que é um grande avanço para os clientes”.

Hoje, a CEI está interligada com os seguintes órgãos conveniados: Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP-MT); Fundação Nova Chance; Gerência Executiva do INSS – Cuiabá; Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat); Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat); Polícia Federal Seção Mato Grosso; Polícia Judiciária Civil; Procuradoria da República em Mato Grosso; Procuradoria da União em Mato Grosso; Procuradoria Geral da Justiça; Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT); Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Gestão; Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região; Escritório de Regularização Fundiária; Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O simpósio reuniu profissionais da área da papiloscopia, servidores atuantes dos postos de identificação, bem como representantes dos governos das esferas municipais e estadual e da iniciativa privada ligados às tecnologias de identificação.