Vereadora Ada Dantas aciona a Justiça para obrigar prefeito a comprar medicamentos

Diante aos altos números da pandemia na capital e pífias ações por parte do executivo municipal, a vereadora Ada Dantas Boabaid (PDT) entrou com ação judicial contra a Prefeitura Municipal de Porto Velho visando obrigar o prefeito Hildon Chaves a realizar compra de remédios. O ex deputado estadual Jesuíno Boabaid também faz parte do polo ativo da ação pública movida contra o município.

Ada Dantas afirmou que desde que foi lançado o primeiro decreto de calamidade pública em Porto Velho devido ao novo coronavírus não houve iniciativa por parte do executivo municipal para a aquisição de medicamentos para abastecer a farmácia do município. “Já passamos dos três meses de pandemia e a capital está praticamente da mesma forma do início, sem ações efetivas, sem planejamento e o pior: sem medicamento para os doentes”, informou a vereadora.

Jesuíno Boabaid ressaltou sobre a fraca atuação de Hildon Chaves diante a pandemia. Mesmo o município tendo recebido mais de R$10 milhões de reais em recurso para combater o coronavírus, a capital rondoniense continua perecendo e a gestão de Hildon foi eleita a pior do Brasil em divulgação de gastos emergenciais.

“Não temos transparência nos gastos, faltam medicamentos nas unidades de saúde e também na farmácia da prefeitura. Além disso, os profissionais da saúde estão sem insumos para prestar atendimento adequado aos cidadãos”, comentou Jesuíno Boabaid.

Em janeiro de 2017, a vereadora Ada Dantas, acompanhada de outros dois vereadores da capital, foi até a farmácia do município para fazer levantamentos referentes aos medicamentos, pois várias reclamações estavam chegando na Câmara de Vereadores. O então secretário Alexandre Porto explanou aos vereadores as perspectivas dos trabalhos a serem realizados pela Assistência Farmacêutica no decorrer daquele ano de 2017, tendo como compromisso melhorias nos processos e prestação de serviços à população tais como, a descentralização das farmácias municipais em pontos estratégicos e regionalizados, controle de estoque e atendimento através da automação dos serviços prestados à população, além de outras propostas como a capacitação dos servidores que atendem nas farmácias. O que não foi feito!

Durante realização de audiência realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondônia, onde era discutido o lançamento de decreto visando novas ações restritivas em Porto Velho, o prefeito HIldon Chaves foi indagado sobre a compra de medicamentos e afirmou que como não existia um tratamento terapêutico, ou seja, um protocolo de medicamentos definido estava encontrando dificuldades para a aquisição.

Ada Dantas comenta ainda sobre a importância dos medicamentos fitoterápicos, feitos em farmácias de manipulação, que estão produzindo os medicamentos. Os médicos prescrevem os fármacos que o paciente precisará, porém, tais remédios não estão disponíveis na farmácia do município e o custo é alto para pessoas de vulnerabilidade social adquirirem em farmácias de manipulação. De 20 de março até 30 de junho, Rondônia registrou 365 óbitos.

Uma possível solução para este problema seria a contratação de forma emergencial de farmácia de manipulação para que fossem produzidos os medicamentos Azitromicina 500 mg (Comprimido), Invermectina 6 mg (Comprimido), Dipirona 500 mg (Comprimido) e Oseltamivir fosfato 45 e 75 mg (Cápsula), enquanto perdurar os efeitos da Pandemia do Covid-19, no Município de Porto Velho, garantindo tratamento aos pacientes infectados com coronavírus. Sendo assim, a vereadora Ada Dantas ingressou com a ação tendo em vista a omissão por parte da prefeitura devido aos prejuízos que estão sendo causados à população.

“A população já não pode mais esperar. A falta destes medicamentos na farmácia do município é absurda e está resultando em mortes de várias pessoas. Com esta ação judicial esperamos que a Prefeitura do Município seja obrigada a adquirir os medicamentos visando salvar vidas”, concluiu a vereadora.