União não pode se negar a ser avalista de empréstimo de US$ 250 milhões para MT

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (24), que a União não pode se negar a ser avalista do Governo de Mato Grosso para o empréstimo de US$ 250 milhões, a ser feito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

A transação foi proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM) com o objetivo de vender uma dívida dolarizada de cerca de US$ 200 milhões com o Bank of América, contraída pelo governo Silval Barbosa (sem partido), em 2012.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi contrária ao pedido de Mendes, alegando que havia “alto risco” no empréstimo devido ao estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do governo de Mato Grosso.

No entanto, a ministra do STF determinou cumprimento imediato à decisão do STF. Dessa forma, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deverá avalizar o empréstimo.

A expectativa do governo do Estado, segundo anunciou no início do mês o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, é a de que o empréstimo seja feito antes de setembro, quando vence uma nova parcela de US$ 32 milhões com o Bank of America.

As vantagens do novo empréstimo, segundo o Executivo Estadual, são o alongamento do prazo de pagamento de quatro para 20 anos, uma taxa de juros menor, passando de 5% para 3,5% ao ano, bem como o pagamento mensal, que diminui os riscos de variações cambiais.