TJ – MT tem novo edital de Processo Seletivo publicado

O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ – MT) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva, destinada ao credenciamento de Conciliadores do Juizado Especial Cível e Criminal, a fim de atuar no Foro da Comarca de Colniza.

Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme é especificado no edital, além de ser bacharel ou acadêmico em direito, cursando a partir do terceiro ano ou quinto semestre, com idade mínima de 18 anos.

Vale ressaltar que, o Conciliador será remunerado mediante abono variável, a cada atuação em favor do estado, correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Técnico Judiciário, de acordo com a escala pecuniária, conforme o movimento forense da Unidade.

Atribuições

Dentre as funções a serem exercidas pelo profissional admitido, estão as seguintes atribuições: abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz Togado ou do Juiz Leigo, e aplicar as técnicas de conciliação e mediação, com objetivo de restabelecer a comunicação e promover o entendimento entre as partes; verificar qual é o método adequado para solução do conflito apresentado e realizar desde logo, a conciliação; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, redigindo as atas das sessões que tenha realizado; e demais atribuições especificadas no documento.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever gratuitamente, no período de 10 a 17 de dezembro de 2020, mediante preenchimento do formulário constante no edital de abertura, enviado ao seguinte endereço de e-mail: colniza@tjmt.jus.br.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva, em data, local e horário a serem divulgados pelo Juiz responsável pela execução do Processo Seletivo.

A prova terá duração máxima de quatro horas e consistirá em questões nas seguintes áreas de conhecimento: língua portuguesa; direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito penal; direito processual penal; política judiciária de tratamento adequado dos conflitos; lei dos juizados especiais; e legislação específica.

Vigência

De acordo com o documento de seleção, os candidatos admitidos serão credenciados pelo período de dois anos, admitida uma única prorrogação.