Conectado por

Mato Grosso

TJ/MT suspende 11 concessões de incentivos fiscais a empresas


Compartilhe:

Publicado por

em

Onze processos da primeira instância foram suspensos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, por suspostas irregularidades em concessão de benefícios fiscais a empresas por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

P U B L I C I D A D E

Segundo a decisão, o montante que o Estado deixou de arrecadar com o ICMS alcança R$ 364,5 milhões. Em 2017, por exemplo, R$ 73,9 milhões não foram arrecadados. Já em 2018, a Procuradoria-Geral do Estado estima uma perda de R$ 74 milhões.

O Estado informou que desde 2016 realiza uma auditoria nos processos que concederam os benefícios às empresas por meio do programa econômico. A suspeita é que as empresas estariam usufruindo indevidamente do incentivo fiscal. O estudo revelou que alguns produtos não são alcançados pelo Prodeic.

O governo notificou então as empresas cujos benefícios foram identificados como indevidos e lhes concedeu prazo para se defenderem. As companhias que se não se mostravam adequadas foram excluídas do Prodeic.

As empresas excluídas entraram, então, na Justiça e conseguiram liminares ou sentenças favoráveis para se manter no programa por meio de sentenças e mandados de segurança.

O Estado recorreu, portanto, à segunda instância e argumentou que “vem passando por uma situação delicada no que tange à arrecadação tributária, que não deve ser ignorada na apreciação do presente pedido de suspensão, uma vez que a permanência das decisões judiciais ora indicadas acarreta o agravamento da frustração de arrecadação de ICMS”.

Rui Ramos destacou que possui competência para evitar lesões ao Estado. Ele concordou com o argumento do requerente, reconheceu os valores apontados na auditoria e concedeu a suspensão por entender que a medida se impõe “quando comprovado o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e/ou à economia públicas”.

O Prodeic foi criado em 2003 para conceder a isenção de impostos por 10 anos sobre produtos que pertencem à indústria de transformação, como agricultura, fábricas de alimentos e bebidas, entre outros.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nossa webrádio parceira: dj90.com.br