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Mato Grosso

TJ mantém Guilherme Maluf como conselheiro


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Desembargador negou pedido do MPE para suspender a posse de Maluf

O Tribunal de Justiça manteve o conselheiro Guilherme Maluf no cargo nesta sexta-feira (08). O desembargador Paulo da Cunha negou provimento ao mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o qual visava suspender a decisão que havia autorizado a posse do ex-deputado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para o desembargador, tal recurso não gera efeito suspensivo do ato de nomeação e posse de Maluf, uma vez que não apresenta “o eminente risco de dano de difícil ou incerta reparação”.

“Entendo que não estão presentes os requisitos para o conhecimento do mandado de segurança, seja pela existência de instrumentos processuais hábeis a possível reforma da decisão judicial, seja por não caracterizar decisão revestida de qualquer teratologia ou, ainda, flagrantemente ilegal a despontar em risco de dano de difícil ou incerta reparação”, justificou Cunha em sua decisão.

Além disso, o magistrado afirma que o presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, deve colocar na próxima semana em pauta o mérito do processo para julgamento em plenário.

Maluf tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas no último dia 1º, após um imbróglio judicial em torno de sua indicação. O Ministério Público Estadual (MPE), tenta impedir a nomeação do ex-deputado desde o início alegando que ele não cumpre todos os requisitos constitucionais exigidos, tais como conhecimento notórios em áreas específicas e reputação ilibada, tendo em vista que é réu em ação penal oriunda da Operação Rêmora.

A Corte Ministerial chegou a suspender a posse do ex-parlamentar por meio de uma ação civil pública. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, acolheu os argumentos do MPE e determinou, em caráter liminar, a suspensão da posse de Maluf como conselheiro.

A Assembleia Legislativa, entretanto, recorreu da decisão alegando interferência de poder e conseguiu garantir a ida do ex-deputado para a Corte de Contas por meio do desembargador Carlos Alberto Machado.

Mesmo assim, o Ministério Público não desistiu e entrou com um mandado de segurança no poder judiciário, e ainda com um recurso no próprio Tribunal de Contas.

Já empossado, Maluf ingressou nesta sexta-feira com uma petição no Tribunal de Justiça, visando ser reconhecido como “litisconsórcio passivo” no Mandado de Segurança do Ministério Público, o qual busca anular a sua nomeação para o cargo de conselheiro.

Com isso, o ex-deputado passa a ser parte do processo, podendo assim apresentar defesa no caso.