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Justiça

TJ anula incentivos fiscais de 11 empresas de MT após governo alegar prejuízo de R$ 74 milhões

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu incentivos fiscais de 11 empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodeic). As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) depois que o governo alegou prejuízo de R$ 74 milhões com a arrecadação de impostos.

Com a suspensão, o governo prevê aumentar a arrecadação em R$ 100 milhões nos próximos 12 meses.

Segundo o governo, o prejuízo foi identificado pelo Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf).

As investigações apontaram que as empresas recebiam os incentivos mesmo depois de perderem o benefício ao longo do período, por não estarem industrializando os produtos.

A PGE estuda ainda aditar a ação para que outras empresas na mesma situação sejam inseridas no processo.

Para isso, o Girf deve ingressar com uma ação de suspensão de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os benefícios dessas empresas também sejam cassados.

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