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Terceirizados fecham rodovia que dá acesso à cidade no AC em protesto contra salários atrasados


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Um grupo de trabalhadores terceirizados fechou a rodovia AC-40, na entrada da cidade de Senador Guiomard, no interior do Acre, nesta quinta-feira (29), em protesto contra salários atrasados. Eles prestam serviço para a Educação Estadual e alegam que estão com mais de quatro meses sem receber. Com pneus, o grupo fechou a estrada por volta das 6h e reabriu às 8h [horário do Acre], depois que teve a sinalização de que o chefe da Casa Civil iria até eles para conversar.

Eles foram para a Câmara de Vereadores da cidade para tentar chegar a um acordo. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes informou que a empresa terceirizada que contrata os trabalhadores do protesto protocolou algumas notas fiscais na secretaria, mas que, após análise, ficou constatado que não foi apresentada a comprovação de pagamento de seus trabalhadores, assim como o pagamento dos encargos.

Por isso, a empresa assim como diversas outras vão ser notificadas a regularizarem sua documentação para que o pagamento seja efetuado, ou indique os dados bancários dos funcionários para que o Estado faça o pagamento por meio de conta vinculada. “Lembrando que, por lei, a empresa tem que primeiro pagar seus funcionários para depois receber pela prestação do serviço para o qual foi contratado.”

A informação é que ao menos 50 trabalhadores terceirizados que prestam serviço de limpeza em escolas estão sem receber seus salários. Eles reclamam que a empresa não dá uma previsão para pagamento e que a Secretaria de Educação também não dá uma resposta.

Por conta do protesto, uma fila quilométrica de veículos se formou nos dois lados da pista. Equipes da polícia acompanharam a manifestação, que foi pacífica. Após cerca de duas horas, o trânsito foi normalizado no local.

CPI da Educação

A Secretaria de Educação tem sido alvo de operações policiais, escândalos e agora, após pedido por parte de deputados, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes e desvios de recursos destinados à Educação Estadual.

Esses recursos, segundo os documentos, são oriundos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e demais programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo eles o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

A Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE) também está apurando os contratos da SEE. No último dia 13, o órgão divulgou os primeiros resultados da auditoria, iniciada no 6 de abril, para apurar supostas fraudes e desvios de recursos. A controladoria fez uma série de recomendações, entre elas o desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades supostamente ocorridas na secretaria.

G1.globo.com