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TCE mantém tarifa do transporte coletivo de Cuiabá a R$ 3,85 e determina novo cálculo de reajuste


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A tarifa do transporte coletivo de Cuiabá deverá permanecer a R$ 3,85, segundo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O preço da passagem havia sido reajustado para R$ 4,10 em janeiro deste ano, mas voltou ao normal após representação de parte dos vereadores da capital.

O reajuste havia sido estabelecido pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Cuiabá (Arsec) com base em cálculos apresentados pelos empresários.

A mando do TCE, entretanto, a instituição deve refazer as contas e apresentá-las ao órgão em até 15 dias. O prazo passou a contar a partir da publicação da decisão, na terça-feira (2).

Por causa da decisão, a prefeitura de Cuiabá adiou o lançamento do edital de licitação da nova frota de ônibus do transporte público da capital.

Pedido dos vereadores

A representação foi motivada pela redução do imposto sobre serviços. Em outubro do ano passado um projeto apresentado pela prefeitura pedia a redução do imposto de 5% para 2%.

A alegação dos vereadores é que esse percentual menor não teria sido utilizado na base de cálculo para definir o preço da nova tarifa.