Os conselheiros tutelares contarão com remuneração mínima de um salário mínimo e poderão ser reconduzidos ao cargo duas vezes. É o que estabelece o Projeto de...
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A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realiza nesta segunda-feira (25), às 9h, uma audiência pública...
O Brasil tem cerca de 218 mil pedidos de registro de patentes em atraso, segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). No país, cada processo...
A Educação nos 30 anos da Constituição é o tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate, que será...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) rejeitou nesta quarta-feira (13) uma sugestão popular que pedia o fim da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A...
A Seguridade Social nos 30 anos da Constituição será o tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate, que...
“O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho” é o tema da audiência interativa que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira...
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