Substitutivo integral de projeto que autorizava invasão de terras indígenas é aprovado na AL MT

O Projeto de Lei Complementar (PLC-17/2020), que chegou a ser taxado de “PL que autoriza a invasão de terras indígenas”, foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (8) no plenário da Assembleia Legislativa e agora aguarda as modificações e emendas dentro da Comissão de Meio Ambiente para que possa ser enviado ao governo do estado.

Nesta  votação, o plenário conseguiu 13 votos sim, 4 não 3 abstenções. Vale ressaltar que o projeto já foi totalmente modificado pelo próprio governador Mauro Mendes (DEM). Agora, o PLC trata de adequações com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e dá outras providências.

A mudança dos termos do texto aconteceu após polêmica, que virou matéria no Jornal Nacional, destacando que projeto anteriormente elaborado pelo governador facilitava a invasão de aldeias indígenas de Mato Grosso.

Antes que os trechos do projeto fossem derrubados em segunda votação, o Palácio Paiaguás reeditou o texto. Com isso, foram retirados da pauta os artigos 01, 02 e 04 que permitiam a regularização fundiária de terras indígenas não homologadas.

Antes disso, o deputado Lúdio Cabral (PT) já havia cobrado o governador Mauro Mendes sobre a necessidade de mudar a mensagem. “Esse projeto é inconstitucional e ilegal. Se o projeto for aprovado, 27 terras indígenas ficarão ameaçadas em Mato Grosso. Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas usarão o CAR para legitimar a invasão. Essa proposta favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populações indígenas, o meio ambiente, e até mesmo o agronegócio, pois Mato Grosso pode sofrer sanções comerciais impostas por países importadores da produção do estado”, alertou Lúdio.

O deputado Silvio Fávero (PSL) foi contra a aprovação do projeto em plenário. Segundo ele, muitos fazendeiros quando chegaram em Mato Grosso não sabiam que suas terras pertenciam a terras indígenas.

A deputada Janaína Riva (MDB), que apesar de ter votado a favor da aprovação da lei que adequa o Cadastro Ambiental Rural (CAR), também seguiu o discurso de Silvio e disse que algumas famílias hoje sofrem com essa situação de demarcação de terras indígenas.

“Tenho amigos e famílias que me ligam e dizem que quando chegaram aqui em Mato Grosso não tinham área demarcada. Ninguém sabia que era área de aldeias indígenas. Infelizmente muitos fazendeiros sofrem. Muitos. Eu voto a favor, mas precisamos rever a questão das demarcações”, comentou a parlamentar.

OlharDireto