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Mato Grosso

STF nega liberdade a desembargador preso por venda de sentenças em MT e retira segredo de Justiça


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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso em setembro do ano passado pela Polícia Federal (PF).

P U B L I C I D A D E

Lewandowski também retirou o segredo de Justiça do processo que culminou na prisão de Stábile.

No pedido feito ao STF, o advogado de Evandro Stábile contestou o ato da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria determinado a execução antecipada da pena imposta a ele.

O ministro, no entanto, afirmou que não houve execução antecipada da pena.

Na sequência, também indeferiu o pedido de reconsideração, “pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior”.

Por fim, Lewandowski retirou o segredo de Justiça do processo.

A ministra Nancy Andrighi determinou na última sexta-feira (8) que o desembargador aposentado cumpra pena em prisão comum.

O caso

Em troca de decisões para beneficiar determinadas partes, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cobrava propina, conforme decisão do STJ. O magistrado, afastado das funções por determinação judicial desde 2010, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado.

A venda de sentenças no Judiciário mato-grossense veio à tona durante as investigações da operação Asafe, da Polícia Federal. Segundo a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ministra Nancy Andrighi, o desembargador cobrou propina para manter um prefeito no cargo no período em que estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O beneficiado perdeu a eleição e o eleito teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Operação Asafe

A Operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou à prisão de oito pessoas, entre as quais, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.

As investigações acabaram chegando a magistrados que atuavam no TRE-MT. A investigação foi denominada Asafe em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia Sagrada. O texto bíblico fala de tramas, conspiração, e exalta a justiça de Deus.

( G1 )
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