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Sob protesto, projeto que muda critérios para pagamento da RGA deve passar por 2ª votação na ALMT nesta terça-feira


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Projeto tramita em regime de urgência e para votá-los os deputados estão fazendo sessões extraordinárias. Servidores participaram de audiência na sexta-feira (19) para debater projeto e reclamaram que governo quer culpar os servidores pela crise.

O projeto do Executivo que muda os critérios para o pagamento da recomposição salarial, a Reposição Geral Anual (RGA), na quinta-feira (17), deve ser votado nesta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa (ALMT).

Na semana passada, o projeto passou pela Comissão de Trabalho e Administração Pública, pelo plenário, foi aprovado, na quarta-feira (16), sob protesto dos servidores e tumulto. Durante a confusão, foi usado spray de pimenta.

Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e, nesta terça-feira, deve voltar ao plenário para a segunda votação, última etapa para entrar em vigor, faltando apenas a sanção pelo governador Mauro Mendes (DEM), autor da proposta.

A pauta de votação está prevista para seguir até o dia 29 deste mês.

Os projetos, tanto da RGA quanto os outros que tratam de cortes de gastos propostos pelo governo, tramitam em regime de urgência e para votá-los os deputados estão fazendo sessões extraordinárias.

 Edmundo César, presidente do Sinpaig, criticou projeto em audiência — Foto: Hélder Faria/ ALMT

Edmundo César, presidente do Sinpaig, criticou projeto em audiência — Foto: Hélder Faria/ ALMT

Debate

Uma audiência realizada na sexta-feira (19), convocada pelo deputado Wilson Santos (PSDB), discutiu com membros do Fórum Sindical e representantes de vários segmentos do serviço público o projeto do governo.

Na audiência, os representantes das categorias reclamaram que o governo quer culpar os servidores pela crise financeira instalada no estado.

“O ex-governador Pedro Taques passou quatro anos colocando nos servidores a culpa pela crise financeira e o governador Mauro Mendes já começa com a mesma desculpa”, declarou Edmundo César, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig).

Para o vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antonio Wagner, a renúncia fiscal é um dos principais fatores determinantes da crise financeira porque passa Mato Grosso.”A dívida ativa beira os R$ 50 milhões e muito disso está prescrito ou em prescrição”.

Os representantes também defenderam a taxação do agronegócio e questionaram a constitucionalidade da regulamentação proposta pelo Executivo com relação aos critérios para concessão da recomposição inflacionária – prometem uma enxurrada de ações judiciais para contestar as medidas, caso sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa em segunda votação.

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