Conectado por

Rondônia

Sindicato denuncia supostas irregularidades praticadas pelo Detran/RO

Publicado por

em

Aportou no Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) denúncias sobre supostas irregularidades apresentadas pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Sinsdet).

Continua após a publicidade

A entidade apresentou as seguintes alegações teoricamente cometidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran/RO):

a) O pagamento indevido, no período de janeiro de 2013 a outubro de 2016 de auxílio-alimentação a servidores cedidos à autarquia, no valor aproximado de R$ 2.451.000,00 e;

b) Existência de mais de 120 servidores cedidos ao Detran/RO vinculados a outros órgãos do Estado de Rondônia, fazendo que a folha de pagamento da autarquia fique no seu limite, impossibilitando a contratação de servidores que foram aprovados em concurso público para exercer funções específicas, ocorrendo burla à regra do concurso público.

“Como se vê, tratam-se de dois fatos independentes um do outroe que não guardam relação entre si. O fato narrado no item “b” acima transcrito tem relação, s.m.j.,com atuação prévia da 3ª Titularidade da 5ª Promotoria de Justiça ante o decidido na ação civil pública nº 0015884-34.2010.8.22.0001”, destacou o promotor de Justiça Rogério José Nantes.

Logo em seguida, decidiu:

“Sendo assim, determino a extração de cópia do presente feito e distribuição à 3ª Titularidade da 5ª Promotoria para ciência. Caso entenda não haver vinculação prévia, tal procedimento deve ser redistribuído livremente. No presente feito nº 2018001010069276 se apurará apenas a representação quanto ao item “a”. Após cumprida a deliberação supra, conclusos”, concluiu.