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SIMPI e prefeitura atuam juntas para licenciamento ambiental

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A licença é obrigatória para expedição de Alvarás de Funcionamento desde março deste ano na Capital

A entrega simbólica de licenças ambientais para Micro Empreendedores Individuais (MEIs), nesta semana, na sede do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) de Rondônia, marcou os primeiros frutos de uma parceria firmada  entre a prefeitura de Porto Velho e o sindicato para  facilitar a regularização de pequenos empreendimentos junto ao órgão. A  portaria 2 do COMDAMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental)  de Porto Velho, assinada em março deste ano, obriga à apresentação de Licença Ambiental para expedição do Alvará de Funcionamento das empresas da capital (http://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-2-2018-porto-velho-ro_357545.html ) .  Poucas delas têm este documento em Porto Velho e o SIMPI trabalha para facilitar a expedição do documento.

Leonardo Sobral, presidente da entidade, destaca  a importância da aproximação de representantes dos pequenos empresários com a prefeitura para garantir tratamento diferenciado para os mesmos, através do diálogo e da troca de informações. “O licenciamento ambiental é uma necessidade para o meio ambiente e a saúde do empreendedor e também é fundamental para o crescimento econômico. Só se estiverem regularizadas, as empresas têm acesso a financiamentos e políticas governamentais”, ressalta ele.

O SIMPI oferece aos associados, serviços de contador e de outros técnicos, que são exigidos  no processo de  licenciamento  e não estão ao alcance dos pequenos. Funcionários e parceiros do sindicato foram treinados pela prefeitura para a classificação dos empreendimentos. Esta classificação está baseada no potencial de poluição e porte das empresas e é o primeiro passo do licenciamento dos empreendimentos.

Trabalhando em parceria com o Simpi, o técnico ambiental e acadêmico de Engenharia Ambiental e Vigilância Sanitária José Francisco do Nascimento  providencia, junto ao empreendedor, todo o processo de expedição da licença ambiental.  O trabalho incentivou  outros estudantes do curso , que estão  exercendo na prática o que aprendem na faculdade. A experiência também rendeu uma parceria com uma faculdade de Porto Velho, que deverá ser oficializada em breve, conforme a coordenadora do curso de Engenharia Ambiental e Vigilância Sanitária, Kenia Paixão.

Pequenos empresários fazem o licenciamento

Uma das primeiras beneficiadas da parceria do SIMPI com a prefeitura, a  comerciante  Sara Rocha, 34 anos, assumiu há dois anos a loja que era do pai. Conta que pensou em desistir da licença, por causa da burocracia. ”No começo  a gente fica meio atordoada. Quem começa no ramo não sabe para onde ir, o que tem que tirar, quais são os documentos. E aqui no SIMPI eles  fazem”, afirma.

A comerciante diz que “se espantou” ao saber que o ramo de distribuição de alimentos também pode poluir o ambiente “Na verdade eu achei que não precisava da licença, porque lá  só trabalho com alimentos. Não tem  poluição do ar, não mexo com produtos tóxicos. A gente acha que meio ambiente é só lixo jogado na rua, mas não é, como  o técnico explicou prá gente, qualquer coisa que você for fazer, mexe com o meio ambiente”.

Manoel Rodrigues da Costa, 62 anos, trabalha há 18 anos com manutenção e venda de bicicleta e comemora o licenciamento ambiental. “Sem documentação a gente não cresce. O fiscal chega e você não pode fazer nada”.

Samuel Ferreira Barbosa atua desde 2005 no ramo de refrigeração e diz que aprendeu a trabalhar com boas práticas durante o processo de licenciamento. “Foi importante porque o técnico do SIMPI me orientou para manipular os produtos químicos, descartar  materiais e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)I. Agora é vida prá frente. Legalizado é mais fácil conseguir um financiamento e posso trabalhar preservando o solo e a minha saúde”

O secretário municipal de Integração e do Meio Ambiente, Robson Damasceno,  destaca a importância da parceria do SIMPI com a prefeitura e lembra que a licença ambiental é uma necessidade.  “O licenciamento permite um maior controle dos impactos dos empreendimentos e também que o empreendedor se resguarde de acidentes.  A natureza agradece”, considera ele.

O Sindicato da Micro e Pequena Empresa está situado na Rua Padre Chiquinho, 1454, bairro Pedrinhas, fone 55(69) 3026 2108. Para maiores informações acesse www.simpi.net.