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Servidores protestam por RGA e prometem ‘cruzar os braços’ se parcelas não forem pagas


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O Fórum Sindical do Estado de Mato Grosso se reuniu com os servidores do executivo para deliberar medidas que garantam o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 2018. Os trabalhadores apontaram omissão do governo e prometeram ‘cruzar os braços’ no próximo dia 1º de outubro, caso não sejam atendidos.
 
O encontro reuniu representantes da Carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que ocorreu em frente a Secretaria de Gestão (Seges), nesta segunda-feira (24).
 
Os servidores ter direito de recebimento até dezembro de 2018 de 8% do RGA. Além disto, o encontro também serviu para discutir o posicionamento do Estado frente a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu o pagamento do reajuste de setembro.
 
A presidente interina do Fórum Sindical, Ana Claudia Machado, informou ao Olhar Direto que a categoria procurou o governo diversas vezes para cobrar um posicionamento sobre esta questão. Na ocasião, foi prometido que uma atitude seria tomada para garantir o pagamento, o que não aconteceu, segundo ela.
 
“Não tomaram providências, fizemos reuniões com secretários e nós tivemos que entrar na Justiça, os próprios sindicatos, só depois de tudo é que o governo agiu. Na época da nossa árdua batalha para conseguir os nossos direitos, o TCE não se importou em participar, não se manifestaram. O Executivo disse que vai fazer a implantação na folha salarial até o dia 27”, explicou a presidente.
 
A presidente ainda explica que “não estamos tendo ganho real com isto. Estamos amargando um parcelamento de perdas inflacionárias que era para ter sido pago em maio de 2017. Esta é referente a 2016. Viemos cobrando que o governo se pronunciasse e não foi feito nada”.
 
Se não houver um avanço nas negociações, a categoria prometeu paralisar os serviços no próximo dia 1º de outubro: “Está nas mãos do governo. Ele [Pedro Taques] disse que é cumpridor de leis, que as cumpre, vamos esperar que ele cumpra esta também, porque é um direito nosso”.
 
Suspensão
 
O Pleno do Tribunal de Contas manteve o veto à concessão de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do estado. Os conselheiros foram contrários ao parecer do Ministério Público de Contas e homologaram a medida cautelar adotada singularmente, com o acréscimo da suspensão do reajuste previsto no artigo 6° da lei estadual 10.572/2017.
 
O relator do caso foi o próprio conselheiro interino José Isaias Lopes da Cunha, que determinou a suspensão do pagamento da RGA. O entendimento dele, acompanhado pelos pares, é de que o Governo do Estado desrespeitou o índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e praticou gastos com o funcionalismo que contrariam o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
No ano passado, após intensas discussões o Executivo se comprometeu a pagar os valores em atraso da RGA e definiu também o calendário de repasses da reposição para este ano.
 
O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste será 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano.
 
Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%, já em 2016 de 11,28%.

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