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Direto de Brasília

Senado aprova acordo tributário com Argentina


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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Argentina destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda (PDS 70/2018). O projeto segue agora para promulgação.

O protocolo, composto de 28 artigos, dá nova redação à convenção de 1980. O novo texto aborda diferentes questões, desde o capital constituído por bens imóveis, bens móveis, navios, aeronaves ou veículos de transporte terrestre; ações e participações no capital de uma sociedade; até a troca de informações entre as autoridades competentes de ambos os países.

Para o relator, senador Fernando Collor (PTC-AL), o protocolo “aproxima esses países das práticas internacionais mais modernas nesse domínio, formando um canal de incentivo para investimentos entre os países signatários e levando ao estreitamento bilateral de suas relações comerciais e econômicas”.

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