Segunda parcela do FPE cai mais de R$ 60 milhões para o Acre e 13º do funcionalismo fica ameaçado

A pior notícia possível que a equipe econômica do governador Sebastião Viana poderia receber acaba de ser confirmada através do relatório Decendial do Tesouro Nacional, ao qual o ac24horas teve acesso com exclusividade. Neste documento, consta que o governo do Acre receberá apenas R$ 50,4 milhões da segunda parcela do Fundo de Participação do Estados, menos R$ 67 milhões em relação ao repasse do último dia 10 que chegou a R$ 117 milhões. A queda no repasse ultrapassa mais de 50% e acende o sinal vermelho nas pretensões do governo de pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo público.

No último dia 10, data da primeira parcela do FPE, o Estado recebeu R$ 117 milhões. Apesar do cenário não ser favorável, de acordo com relatórios do Tesouro Nacional apurados por ac24horas, em todo o mês de novembro, o Estado recebeu de FPE cerca de R$ 209 milhões, fora os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que são recursos carimbados para educação.

De Janeiro a novembro deste ano, o Estado do Acre recebeu mais de R$ 2.212 bilhões do FPE. De acordo com o Tesouro Nacional, a projeção de arrecadação do Estado durante todo o período de 2018 seria de 2.451 milhões, o que até agora não se cumpriu. Durante todo o período consolidado de 2017, a União repassou R$ 2.292 bi.

Nos bastidores, a esperança do governo é que arrecadação por meio do da Lei que redz multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, tenha batido recorda. Na prática, o governo reduziu as multas e dá mais prazos aos contribuintes com o objetivo de tentar arrecadar em tempos de crise e às vésperas dos pagamentos de fim de ano. Em novembro, o governo informou ter reduzido em 90% os valores de multas do ICMS inscritos em dívida ativa, inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, mas desde que o saldo remanescente seja pago em parcela única.

Em contato com a assessoria do governador, o ac24horas foi informado que a equipe técnica liderada pela chefe da Casa Civil, Márcia Regina, está reunida neste exato momento para tratar do assunto. O governo deve se pronunciar a qualquer momento informando se paga ou não o décimo terceiro do funcionalismo.

EXONERADOS

Do mês de outubro até o final do mês de novembro, o governador Sebastião Viana exonerou mais de 1.200 cargos em comissão com objetivo de conseguir honrar os salários e o décimo no final do ano. Milhares de funções gratificadas também foram cortadas. Cargos temporários e terceirizados também foram demitidos da máquina pública, principalmente dos órgãos indiretos.