Secretaria de Meio Ambiente faz doação de pescado apreendido para entidades filantrópicas

Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em conjunto com a Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizaram esta semana a doação de 200 quilos de pescados apreendidos por eles em uma região de mata no município de Barão de Melgaço.

As doações foram realizadas na Paroquia Coração Imaculado de Maria, Ong Ação Social Nova Aliança (ASNA), Comunidade Terapêutica Monte Sinai e na Casa de Apoio Vinde Hospedeira Rotativa.

Os peixes, espécies de pintado, cachara e dourado, foram encontrados descaracterizados e congelados dentro de dois freezers, que também foram apreendidos pela equipe.

Regras da pesca

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies dourado (Salminus Brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma Filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.