“Se tem dinheiro em caixa, tem que pagar RGA”, defende Janaina

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu que o Governo do Estado pague a Revisão Geral Anual (RGA) que está em atraso desde 2018 a partir do próximo ano.

Para a deputada, se o Estado diz que tem R$ 2 bilhões para investir em 2021, conforme prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA), não tem porque não quitar o reajuste salarial.

O servidor tem um salário desatualizado em mais de 15%. O que ele comprava alguns anos atrás com o mesmo recurso, hoje ele compra 15% a menos

Janaina disse que, por conta do atraso na RGA, atualmente o servidor está com o salário desatualizado em mais de 15%. Esse saldo negativo, segundo ela, pode inclusive, trazer prejuízo para o Estado.

“Eu vejo que o Governo se programa para pagar a RGA ano que vem, se não pagar o servidor começa a entrar em um endividamento muito grande que vai trazer um prejuízo grande para o Estado também”, disse a parlamentar.

“Muitas vezes as pessoas acham que é ganho, mas não é ganho real, é ganho inflacionário. Olha o preço que está o arroz e o salário continua o mesmo. Nas contas que nós temos lá no gabinete, o servidor tem um salário desatualizado em mais de 15%. O que ele comprava alguns anos atrás com o mesmo recurso, hoje ele compra 15% a menos”, acrescentou.

Janaina explicou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o Governo a fazer o pagamento da RGA só tem validade se o Estado continuar em calamidade financeira, o que não é o caso do próximo ano, conforme ela.

“A decisão do STF é a seguinte: os Estado com dificuldades financeira não são obrigados a pagar RGA, mas nós temos uma lei que diz que o RGA é obrigatória e constitucional. Se tem dinheiro, tem que pagar”, disse.

“O Estado tem ou não tem condições de fazer o pagamento? Ano passado não tinha. Ano que vem a realidade não é outra? Ao que parece é. Se a realidade é outra, o Estado passa a ter condições de pagamento”, concluiu.

Midia News