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Sancionada minirreforma do governo que cria mais uma secretaria e turbina salário de militares no AC


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O governador Gladson Cameli sancionou a lei complementar que prevê uma minirreforma na administração do Poder Executivo. O novo texto foi publicado na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A proposta de alteração administrativa, apresentada pelo próprio governador, tinha sido apresentada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e aprovada por unanimidade, na quarta-feira (30), pelos deputados estaduais.

A minirreforma prevê a criação da Casa Militar, que deixa de ser gabinete militar, e passa a ter status de secretaria. Com isso, os cargos de chefe e subchefe da Casa Militar vão ter um aumento nos salários, uma vez que foram criadas duas novas nomeações.

Turbinada nos salários

Em números reais, o salário do chefe da Casa Militar, que atualmente é ocupado pelo coronel Amarildo Martins e que passa a ter status de secretário, sai de R$ 19 mil para R$ 24 mil.

Já o subchefe do órgão, coronel Carlos Augusto Negreiros, passa a receber R$ 19 mil, e não mais R$ 16 mil. Com a alteração, o salário do chefe de gabinete do governador, coronel José Messias, sai de R$ 19 mil para R$ 24 mil.

A proposta também trouxe a extinção de 10 cargos comissionados de nível 1, de R$ 1,5 mil. Com isso, dos 330 CECs 1, o estado passa a ter 320. Segundo o governo, não houve demissões, uma vez que esses cargos estavam vagos.

Outras mudanças

Outros órgãos públicos que passaram por mudanças em suas siglas foram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Com a minirreforma, a pasta passa a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), após o acréscimo da política pública indígena em seu gerenciamento.

Na área de Infraestrutura, o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) vai ficar sob o comando da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), que estava vinculado a esse setorial, retorna para o rol de órgãos ligados à Segurança Pública.

Criação de secretaria

Na semana passada, o governador Gladson Cameli já havia feito mudanças no governo. Na segunda-feira (28) foi criada a Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais (Segov).

Além disso, o governo fez mudanças na Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) com a saída do secretário Alysson Bestene, e na Secretaria de Infraestrutura do Acre (Seinfra), que também teve a saída do secretário ítalo Medeiros. Ambos assumem a Segov.

De acordo com o decreto que cria o novo órgão dentro do governo de Gladson Cameli, a Segov tem como objetivo auxiliar o governador na coordenação política do governo; intermediar o relacionamento do governo com poderes políticos, órgãos e entidades governamentais e sociedade civil; e favorecer a interlocução do governo com diferentes segmentos sociais.

Além disso, a nova secretaria tem o intuito de trabalhar políticas públicas, programas e projetos junto às comunidades e organizações; ações junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo; e mecanismos de diálogo com sociedade civil, entes federais e municipais, dentre outros.

Mudanças no governo Gladson

Com a mudança nas duas secretarias, chega a 12 o número de secretários exonerados no governo de Gladson Cameli, num período de mais de dois anos. Entre as exonerações estão a de Edivan de Azevedo, servidor de carreira do Estado e vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), da Secretaria de Produção e Agronegócio do Acre (Sepa).

Além das mudanças nos cargos de secretários, o governo também teve algumas outras no alto escalão, como a presidência do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) quando o presidente Luiz Felipe Aragão foi exonerado do cargo e do presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), Luiz Fernando Duarte Maia, que foi exonerado em março após dois anos na pasta.

A última mudança feita no governo tinha sido do então secretário de Educação, Mauro Sérgio Ferreira. Em meio à auditoria, operações policiais e pedido de CPI na Aleac, o secretário foi exonerado do cargo após mais de dois anos à frente da pasta, no início de maio. Quem assumiu a pasta foi a ex-prefeita Socorro Neri.

G1.globo.com

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