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Sancionada lei que determina atendimento domiciliar a idosos em Mato Grosso


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O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 10.995/2019, que determina a criação do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos. Por meio do programa, o estado irá oferecer tratamento clínico a pacientes idosos estáveis no próprio domicílio, com base na atenção multidisciplinar.

Caberá ao governo do Estado a gestão do programa. Desta forma, o Estado poderá criar com os 141 municípios, órgãos públicos e privados, além da criação de convênios, protocolos e ajustes ao programa. Também será possível utilizar outros instrumentos que assegurem as providências para a implantação e manutenção do programa, isso a cargo do Governo.

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