Rondônia dá mais um passo importante na política de proteção aos direitos humanos e combate à tortura

A posse dos 30 membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e 26 do Comitê Estadual para Proteção e Combate à Tortura, para o biênio 2019/2021, marcou nesta quarta-feira (26) em Rondônia o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, instituído em 1997 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem à assinatura da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 26 de junho de 1987.  Formado por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada, o Conselho tem por missão coletar informações e estudos para a eficácia das normas que asseguram os direitos humanos, enquanto o Comitê, composto também por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada, busca o respeito aos direitos humanos, em especial as pessoas privadas de liberdade, aprisionamento ou colocação em estabelecimento público de vigilância por força de ordem judicial ou administrativa.

P U B L I C I D A D E

Adjunta da Seas, Liana Silva, destacou a preocupação do governador Coronel Marcos Rocha e da secretária e primeira-dama Luana Rocha de resguardar os direitos do ser humano

Representando o governo estadual, em especial a Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social, à qual o Conselho e o Comitê são vinculados, a adjunta da Seas Liana Silva de Almeida Lima destacou a preocupação do governador Coronel Marcos Rocha de reorganizar os órgãos representativos do Estado para que funcionem de forma eficiente e eficaz, garantido direitos importantes dos cidadãos de todas as idades para que vivam com mais respeito e dignidade. “Seguindo a história da humanidade, a gente percebe que garantir direitos e combater a tortura é uma missão importante que deve ser iniciada dentro de nossas casas, nos colocando no lugar do outro e procurando não fazer com ele o que não queremos que façam conosco. Esta tem sido a preocupação do nosso governador e da secretária e primeira-dama Luana Rocha”, afirmou.

Como coordenador estadual de Políticas de Direitos Humanos, José Carlos Brasil destacou que foram muitos os desafios até a nomeação e posse dos membros destas duas importantes entidades representativas de direitos do ser humano, que juntamente com o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, trabalharão de forma independente na garantia de direitos violados. “Rondônia está dando mais um passo importante, pois temos que continuar avançando na estruturação e melhoria das políticas de atendimento ao ser humano”, revelou.

Para Rosemary, Rondônia deu mais um passo significativo ao reestruturar o Conselho e o Comitê

Para Rosemary Cândido, do Mecanismo Preventivo à Tortura, Rondônia deu mais um passo significativo, resultado das lutas dos Poderes constituídos e da sociedade civil organizada, com vistas a combater a tortura. Ela acredita também ser necessário que todos compreendam a importância destes órgãos, conscientizando-se que este dia 26 de junho não é para ser comemorado, mas deve servir para uma reflexão sobre o que acontece com o próximo que tem seus direitos como ser humano violados.  “Neste momento, em algum lugar alguém está sendo torturado, seja criança, adulto ou idoso, e neste contexto Rondônia se sobressai por ser o terceiro Estado brasileiro a criar este mecanismo de combate, um compromisso assumido com a corte interamericana, considerando que viver com dignidade é um direito de todos e um desafio nosso para concretizar o programa de proteção às vítimas”.

O primeiro Estado brasileiro a criar o Comitê foi Rio de Janeiro, seguido de Pernambuco, Rondônia e Paraíba.

Todos os empossados foram nomeados pelo governo estadual por meio do Decreto nº 23.800, de 4 de abril deste ano, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 19 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 742, de 5 de dezembro de 2013, que criou o Conselho; enquanto o Comitê foi instituído pela Lei 3.262, de 5 de dezembro, também de 2013.