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Representante da Anoreg-MT participa de entrega de títulos de regularização fundiária em Porto Esperidião


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A diretora de Títulos e Documentos da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e registradora de imóveis em Porto Esperidião, Rosangela Poloni, participou, nesta quarta-feira (19 de setembro), na Câmara Municipal, de cerimônia de entrega dos títulos da regularização fundiária urbana de parte do Loteamento Parque das Américas.

O procedimento de regularização fundiária foi conduzido pela Comissão de Assuntos Fundiários que, em Porto Esperidião, é presidida por Rosangela Poloni, e contou com a parceria dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, da OAB, da Sociedade Civil Organizada (por intermédio das suas associações, dos contadores da cidade e da população atingida).

“O início dos trabalhos desta regularização se deu em 24 de janeiro de 2017. Desde aquela data foram realizadas diversas reuniões com os possuidores/moradores; levantamento da situação jurídica que envolvia a documentação imobiliária da área; levantamentos em loco e coleta de documentos; processamento e análise individualizada de cada situação fática e culminou com a elaboração de uma lei municipal específica e a expedição dos títulos gratuitamente para a população, que terá apenas uma despesa irrisória, tendo em conta as concessões legais da regularização, de pagamento do ITBI e Registro, em razão de não ser regularização fundiária de interesse social”, explicou Rosangela Poloni.

Segundo ela, a equipe do Cartório do 1º Ofício de Porto Esperidião atuou diretamente realizando toda a parte jurídica e operacional a possibilitar a conclusão do procedimento de regularização neste dia 19 de setembro. “É a primeira regularização fundiária no município de Porto Esperidião, que conta com incontáveis situações de irregularidade fundiária rural e urbana. Por esta razão, abre caminho para as outras regularizações necessárias. A população beneficiada está imensamente feliz”, comemorou Rosangela Poloni.

Conforme a registradora de imóveis, foram expedidos 68 títulos e entregues a proprietários que por mais de 20 anos estavam voluntária ou involuntariamente numa situação de clandestinidade, sem documento, de irregularidade formal. “A regularização confere aos ocupantes a possibilidade do exercício da dignidade humana, através do direito de propriedade, consubstanciado no direito de moradia. É dia de colheita dos frutos de um ano de sete meses de trabalho e a equipe do Primeiro Ofício de Porto Esperidião está imensamente satisfeita com o resultado alcançado”, concluiu.

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