Direto de Brasília
Relatórios de Obras Irregulares aguardam votação na CMO
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Treze relatórios e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) precisam ser analisados ainda este ano pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para avaliar se as obras públicas, que após auditoria apresentarem indícios de irregularidades, poderão receber verbas públicas ou não.
O material está sendo analisado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que é coordenado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). Cabe ao comitê propor a paralisação ou não dos contratos e encaminhar seu parecer à CMO. Depois de aprovado pelo Congresso, o relatório se transforma em um anexo próprio no Orçamento de 2019 (PLN 27/2018)
Audiências públicas
As recomendações do TCU são enviadas ao Congresso Nacional na forma de “Avisos”, e, então, o comitê da CMO realiza audiências públicas com as partes envolvidas para, então, decidir se corta ou mantém as verbas dessas obras.
São diversos casos, como o trecho da travessia urbana das BR-235 e BR-407 em Juazeiro (BA), que segundo a vistoria do TCU, teve sobrepreço embutido nos R$ 75,5 milhões do valor final.
Outro exemplo é a restrição à concorrência na licitação do Corredor de Ônibus da Radial Leste de São Paulo, que tem custo estimado de R$ 150 milhões. No caso do BRT (corredor de ônibus) de Palmas, que está em fase de projeto, o TCU aponta que o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental está deficiente. Por isso, não teve condições sequer de estimar o custo da obra.
Veja mais detalhes sobre as obras com indícios de irregularidades aqui.
Abaixo, a lista dos avisos e as obras investigadas pelo TCU | |
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AVN 2/2018 | Sistema de Abastecimento de água em Araci (Bahia) |
AVN 3/2018 | Trecho de obras na BR-235, entre Pinhões e Juazeiro (Bahia) |
AVN 4/2018 | Primeiro trem de refino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) |
AVN 5/2018 | Canal Adutor Vertente Litorânea Paraibana |
AVN 17/2018 | Trecho 5-S da Ferrovia Norte-Sul |
AVN 19/2018 | Atualização da relação de obras com indícios de irregularidades pelo TCU – FISCOBRAS 2017 |
AVN 20/2018 | Atualização da relação de obras com indícios de irregularidades pelo TCU – FISCOBRAS 2017 |
AVN 25/2018 | Corredor de ônibus Radial Leste Trecho 2, em São Paulo (São Paulo) |
AVN 27/2018 | Construção e Implantação do BRT em Palmas (Tocantins) |
AVN 30/2018 | Corredor de ônibus Radial Leste Trecho 2, em São Paulo (São Paulo) |
AVN 32/2018 | Construção do reservatório na bacia do rio Pinheiros e córrego Zuvuvus (São Paulo) |
AVN 36/2018 | Corredor de ônibus Radial Leste, em São Paulo (São Paulo) |
AVN 37/2018 | Corredor de ônibus entre Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia (São Paulo) |