Reeducandos devem pagar sua própria tornozeleira eletrônica; projeto chegou à AL/MT

Mato Grosso tem hoje cerca de 11 mil presos, entre provisórios e definitivos. O custo médio de cada reeducando no sistema prisional bancado pelo Estado pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil por mês. O valor depende de cada sistema prisional, onde o preso está cumprindo à pena.   

Na busca de reduzir os custos com os apenados, o Estado passou a fornecer tornozeleira eletrônica a detentos em regime fechado, mas que tinham bom comportamento. Apesar de o custo de cada um dos presos ter reduzido com o uso do equipamento. Em 2018, o material eletrônico custou cerca de R$ 6 milhões.    

Com o intuito de diminuir os gastos públicos com esses equipamentos, o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 604/2019 (http://www.al.mt.gov.br) obrigando os presos que têm condições financeiras, de arcarem com a despesa dos equipamentos e sua manutenção.

De acordo com o projeto, o Estado providenciará, no prazo de 36 horas, após o recolhimento do valor fixado, a instalação do equipamento de monitoramento. Mas o preso ou apenado beneficiário da justiça gratuita terá o equipamento fornecido pelo Estado, gratuitamente.   

A proposta já foi aprovada em 1ª votação e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise constitucional. De acordo com a Mensagem 99/2019, em 2014, o total de tornozeleiras eletrônicas era de 400 unidades, e hoje superou a três mil aparelhos.

“Os presos em condições financeiras para arcar com a compra e a manutenção dos equipamentos eletrônicos devem adquiri-los. Essa medida é justa e oportuniza que os equipamentos fornecidos pelo Estado sejam destinados àqueles que não têm condições de adquiri-los”, diz trecho da mensagem.