Conectado por

Porto Velho

RECEITA MUNICIPAL: Porto Velho agora fica com 100% da arrecadação do ITR


Compartilhe:

Publicado por

em

Porto Velho firmou convênio com a Receita Federal para cobrar e fiscalizar o Imposto Territorial Rural (ITR)

P U B L I C I D A D E

Imposto de competência federal, cujo produto da arrecadação é rateado com os municípios onde se sedia o imóvel rural, o Imposto Territorial Rural (ITR), segundo a Constituição Federal oportuniza a transferência da competência de arrecadar, cobrar e fiscalizar o respectivo tributo para os municípios, ficando estes com a totalidade da arrecadação do imposto.

Assim, a Prefeitura do Município de Porto Velho firmou convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal para arrecadar, fiscalizar e cobrar o ITR. Com o convênio, o valor do ITR que retornava ao município, que era de 50% da arrecadação, agora passa a ser de 100% dos valores arrecadados.

A execução do convênio estabelecido entre as entidades governamentais possibilitará incremento da receita municipal com expectativa de acréscimo no orçamento já a partir desse ano de 2021, e a ampliação da meta para os anos seguintes de execução do convênio, advindos dessa ação fiscalizadora, pela qual os recursos serão revertidos em ações de saúde, educação e infraestrutura, inclusive, da própria zona rural.

O Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), iniciativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) foi decisivo para que o convênio fosse celebrado.

“Eu e a equipe do Profaz ficamos felizes por ajudar na celebração do convênio com a Receita Federal, que certamente vai incrementar, com mais recursos os cofres do município, e assim melhor atender às necessidades da população”, declarou o conselheiro do Tribunal de Contas e coordenador-geral do Profaz, Benedito Antônio Alves.

Benedito Alves lembrou ainda a importância da parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e Profaz. “Agradecemos muitíssimo ao prefeito de Porto Velho, na pessoa do dr. Hildon Chaves, ao ceder quatro de seus auditores-fiscais altamente qualificados que têm prestado relevantes e decisivos serviços ao Profaz e à sociedade rondoniense”.

Por sua vez, o delegado interino da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, Murilo Cerqueira Xavier, ao manifestar-se sobre o convênio, disse considerar “promissor o convênio da prefeitura de Porto Velho com a Receita, uma vez que o valor integral do ITR arrecadado no município poderá ser utilizado em favor de seus cidadãos”.

O prefeito Hildon Chaves ressaltou a importância da iniciativa para a receita municipal. “A partir de agora, o incremento do ITR decorrente deste convênio vai possibilitar a geração de mais investimentos e melhorias na infraestrutura da cidade, bem como na recuperação das estradas vicinais, tão importantes para o escoamento de nossa produção rural”, disse Hildon Chaves.

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informa que os trabalhos estão previstos para terem início nos próximos vinte dias, em conformidade com as metas estabelecidas pela Receita Federal.

Assessoria

Nossa webrádio parceira: dj90.com.br