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Direto de Brasília

Proposta proíbe comércio de animais de estimação fora de locais adequados

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar na quinta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial. Caso aprovado, o texto (PLS 358/2018), de autoria do ex-senador Rudson Leite, será enviado à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), emitiu parecer favorável à aprovação da proposta e classificou como “louvável” a iniciativa do autor. A senadora argumentou que os animais, apesar de ainda serem tratados como coisas, são seres sencientes (que sentem) e sofrem fisicamente e psicologicamente quando impedidos de manifestar a plenitude de sua natureza.

O projeto classifica como crime de maus-tratos a venda de animais de estimação em locais de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial, sujeitando os infratores às sansões penais e administrativas previstas na legislação.

De acordo com Rudson Leite, o ser humano deve conviver harmoniosamente com os animais, pois eles não têm meios de se defender.

“Esses animais deveriam ser comercializados em locais próprios e adequados, mas não existe, na legislação pátria, normas que disciplinem a venda de animais de estimação”, argumenta o autor.

Risco à saúde

Soraya Thronicke segue a mesma linha de raciocínio em seu parecer, alegando que o comércio de animais de estimação fora de locais adequados é prejudicial à saúde deles e das pessoas que entram em contato com eles.

“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles de aproximam ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, pontua a relatora.

A reunião será às 9h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

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