Projetos na AL tentam atenuar impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19

Com a vida ‘virada pelo avesso’, em particular, os microempresários, dentre eles os autônomos, após observarem, desesperados, sua renda despencar com a paralisia econômica, causada pela pandemia do coronavírus em Mato Grosso,  têm buscado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso-AL/MT, ajuda na intermediação política, para atenuar, por meio de projetos de lei, os impactos desta recessão.

Principalmente, após as medidas restritivas tomadas – por meio de decretos governamental e municipais -, para conter e enfrentar a Covid-19. Como o distanciamento social, somado ao fechamento obrigatório das atividades de várias empresas comerciais, há pelo menos dois meses, e com uma volta bastante gradativa, de parte destas atividades.

Assim, algumas propostas têm ganhado ‘a cena’ como da deputada emedebista, Janaina Riva, que buscou, ainda que, ao final, sem sucesso, um desconto mais avantajado nas mensalidades das instituições de ensino particulares de Mato Grosso, neste período da pandemia. Após longas semanas de debate e reuniões, a aprovação nesta última sexta-feira (8), acabou acordando um desconto de apenas 5%, pela falta de um consenso entre os pais, deputados e os proprietários de escolas particulares.

Deixando de lado o texto original da deputada, que chegou a ser aprovado, em primeira votação, com uma redução de 25% nas mensalidades. Contudo, nesta sexta, um substitutivo apresentado por lideranças partidárias foi aprovado em plenário, com o aval da Comissão de Constituição e Justiça, modificando o desconto para somente 5%.

Ou a proposta do deputado tucano Wilson Santos aprovada também esta semana, por unanimidade, no parlamento estadual que altera o período de vigência da piracema em Mato Grosso [quando ocorre a suspensão da prática da pesca]. O argumento do parlamentar é o mesmo da colega de Casa, a emedebista Janaina Riva e de muitos outros, a pandemia mudou o ‘modus operandi’ da economia e, claro, mudou a vida das pessoas. E, pior, o temor da paralisia econômica começa a virar uma realidade para boa parte da população. Que já verifica o fim das poucas economias e observa os mantimentos familiares sumirem da despensa.

Assim, com a alteração, haveria uma redução neste período e a piracema entraria em vigor no dia 4 de dezembro de 2020 e encerraria no dia 28 de fevereiro de 2021. Transformando a pesca, possivelmente, em um meio de subsistência, particularmente, para os ribeirinhos.

Nesta mesma esteira – de atenuar os impactos econômicos da Covid-19 -, o deputado democrata e presidente da assembleia, propôs projeto de lei 351/20 que dispõe sobre o pagamento e parcelamento com cartão de crédito das contas de energia elétrica. Que ainda está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR -, mas deve ser discutida esta próxima, em plenário.

De acordo com Botelho, a ideia é promover alívio aos consumidores, especialmente no momento em que enfrentam o isolamento social para conter a disseminação da Covid-19. Dessa forma, se aprovado, a empresa concessionária dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de Mato Grosso deverá ofertar a opção do pagamento com cartão de crédito, inclusive às contas vencidas.

Botelho argumenta que além de ajudar o consumidor, também garantirá o recebimento das tarifas. E ressaltando que a ação já está em vigor em algumas concessionárias brasileiras, a exemplo da Companhia Energética de Minas Gerais S.A – Cemig que estabeleceu o parcelamento em até seis vezes para consumidores de baixa renda e para pequenas e microempresas. Já o grupo Neoenergia, que controla distribuidoras de energia nos estados da Bahia, Pernambuco e no Rio Grande do Norte, permite o parcelamento da conta de energia em até 12 vezes no cartão de crédito.

“Considerando a importância da matéria, solicitamos o apoio de nossos pares para a análise, aprovação e rápida tramitação da presente proposta normativa”, diz trecho do projeto.

Observatório

A Assembleia Legislativa também criou o Observatório Socioeconômico, com a participação de oito deputados e representantes da sociedade organizada, com o objetivo de acompanhar as medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus. Analisando, em meio às medidas, alternativas pontuais e, sobretudo, emergenciais, para ajudar todos os setores, em especial, os microempreendedores. Criando ou oferecendo saídas politicas que sejam eficazes, de fato, na superação, neste momento, das dificuldades que muitos empresários já apontam.