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Projeto Revogaço identifica mais de 300 leis em desuso em cidade do Acre


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Após mais de um ano, o Projeto Revogaço identificou 320 leis de Rio Branco que estão em desuso e podem ser revogadas. A proposta de revogação foi apresentada pelo vereador Emerson Jarude (Livres) , na Câmara de Vereadores (CMRB) da capital acreana.

A equipe do vereador catalogou 2.254 leis criadas pela Câmara . A catalogação começou em novembro de 2017 e terminou em fevereiro deste ano.

Entre as leis, o vereador sugeriu que sejam revogadas mais de 90 de reajuste de remuneração e 75 Leis de Orçamentárias, entre outros projetos.

“Como não há a digitalização das leis municipais, tivemos que fazer todo o levantamento desde 1963 até o presente ano. Então, transformamos em um único documento 55 anos de produção legislativa municipal. Ato todo foram mais de 2,3 mil leis, e aproveitamos também para verificar aquelas leis que não têm utilizada ou estão em desuso”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, o próximo passo é encaminhar o projeto para votação no plenário da Câmara. Jarude falou ainda que sugeriu a elaboração de um único calendário com todas as 80 datas comemorativas de Rio Branco.

“De 1988 até 2017 tivemos no Brasil a edição de mais de quatro milhões de normas. Nosso país costuma burocratizar muito. O Revogaço vem no sentido contrário, que muitas leis são desnecessário e a gente vem enxugando isso para facilitar a vida do cidadão”, concluiu.

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