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Projeto propõe disponibilização de absorvente para alunas em escolas públicas de MT


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Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propõe a distribuição gratuita de absorventes para alunas de escolas públicas do estado. A proposta diz que a falta de condições para comprar o produto íntimo faz com que várias estudantes deixem de ir à escola no período menstrual.

O documento, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), explica que isso impacta na autoestima das alunas e pode prejudicá-las com relação às faltas durante o período letivo.

De acordo com o deputado, se calculado o número de faltas por mês, em média são cinco dias consecutivos, correspondentes ao período menstrual. O objetivo é reduzir esse número durante esse período.

O parlamentar justifica que “a falta de acesso a produtos de higiene para lidar com esse período traz enormes riscos à saúde dessas jovens, devido às condições precárias e insalubres a que recorrem”.

De acordo com a proposta, as despesas da execução da lei, correrão por conta das dotações orçamentárias, deve ser regulamentada pelo Executivo Estadual no prazo de 180 dias, contados da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DOE).

A Câmara Federal tramita o Projeto de Lei nº 4.968/2019, que trata sobre o mesmo assunto. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a proposta é analisada na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, desde o dia 13 de janeiro deste ano.

FONTE:G1