Projeto proíbe suspensão de água e energia em período de pandemia

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou um projeto de lei (PL 451/2020) que proíbe, pelo período de 180 dias, o corte dos serviços de distribuição de água, energia elétrica, gás e esgoto em Mato Grosso.

A ideia é preservar a camada mais pobre da sociedade diante dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).

“O período de 180 dias serve para que os usuários de tais serviços possam se organizar financeiramente e tenham condições plenas para sanar as necessidades financeiras que venham a enfrentar”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

“É uma medida que beneficia milhares de consumidores, que desde já estão arriscados a perder seu emprego, ou o lucro do seu negócio, e que, portanto, encontrarão dificuldades ou não terão condições de honrar com esses compromissos, realidade essa que já vem acontecendo em muitos lares e empresas”, acrescenta o texto.

Em março entrou em vigência o decreto de calamidade pública assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no Estado.

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