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Mato Grosso

Projeto prevê que motorista embriagado deva ressarcir SUS


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Tramita no Congresso Nacional que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa tenham que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS).  O projeto é de autoria do senador de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL). Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.

P U B L I C I D A D E

O projeto de Wellington estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista. Wellington justifica seu projeto dizendo que a violência no trânsito vem aumentando no país, com mortos e feridos, e que muitos dos casos resultam da ação de motoristas sob a influência do álcool e outras drogas. Além das tragédias humanas envolvidas, destaca o autor, há também o problema do alto custo para o Estado dos atos “irresponsáveis” desses motoristas.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (03) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

(Com assessoria)

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