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Direto de Brasília

Projeto define regras de segurança para trocadores de fraldas


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Aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), projeto de lei que define requisitos mínimos de segurança para trocadores de fraldas de bebês. Trata-se do PLC 103/2018, de autoria do deputado federal Carlos Andrade (PHS-RR).

O texto determina que os móveis trocadores deverão possuir equipamentos de segurança para fixação da criança, base antiderrapante e elevações nas laterais do espaço reservado para colocação do bebê, além de virem acompanhados de manual de instruções, nos termos de regulamentação específica.

Carlos Andrade justifica que a queda é a maior causa de atendimentos de emergência a crianças nos hospitais. Ele cita levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, segundo o qual cerca de 35% das quedas registradas em crianças menores de um ano ocorreram de móveis utilizados como trocadores.

O deputado aponta que as lesões decorrentes desses acidentes são graves, envolvendo feridas abertas, fraturas, traumatismos cranianos, danos em órgãos internos e, até mesmo, mortes. E diz que, apesar da gravidade, não existe regulamentação específica sobre o tema.

fonte: agenciasenado

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