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Projeto de Lei que institui a Semana do Bebê é aprovado na Câmara de Rio Branco


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O Projeto de Lei Nº (48/2019) que institui a Semana do Bebê no município de Rio Branco foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (20) pela Câmara de Vereadores de Rio Branco. O projeto agora segue para a sanção da prefeita Socorro Neri (PSB) autora do projeto.

O evento terá uma estratégia de mobilização social incentivada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e tem como objetivo tornar o direito a sobrevivência e desenvolvimento de crianças até seis anos de idade, sendo prioridade na agenda dos municípios brasileiros, no qual propõe-se a realização articulada de inúmeras atividades nos serviços e espaços públicos e privados.

A Semana do Bebê terá por objetivo, contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil, melhoria da qualidade de vida das crianças de zero a seis anos, diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce, informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância.

No decorrer da Semana do Bebê que ocorrerá todo ano na segunda semana do Mês de Outubro, o evento terá realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da Rede Pública de Ensino, Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como, a divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e crianças de zero a seis anos de idade.

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