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Mato Grosso

Projeto de lei propõe permuta nacional de membros do Ministério Público de MT


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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, entregou nesta segunda-feira (1) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho, um projeto de lei que propõe a permuta nacional entre os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) com outras unidades do Brasil.

O projeto altera o texto da Lei Complementar Estadual 416/2010 e faz com que os membros vitalícios em atividade poderão se submeter a remoção por meio de permuta nacional. A permuta, entretanto, só será possível entre membros de mesma entrância ou categoria desde que não respondam a processo de natureza disciplinar.

Casa aprovado, caberá ao Conselho Superior do MPE-MT regulamentar a remoção por permuta nacional, fixando também os critérios de análise, prazos mínimos para o requerimento, que será aprovado pelos órgãos competentes no âmbito de cada instituição envolvida, aposentadoria e exoneração.

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