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Projeto de lei propõe exames gratuitos para animais

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR da Assembleia Legislativa vai analisar nos próximos dias o projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade do exame de mormo e anemia infecciosa equina, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM).

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Ele destaca a importância do exame para o controle sanitário, já que essas duas enfermidades causam sérios prejuízos aos proprietários, provocando o sacrifício de animais e embargo da propriedade.

Conforme a proposta, os exames laboratoriais para o diagnóstico deverão ser realizados em empresas credenciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Se aprovada, a nova lei será regulamentada de acordo com a Emenda Constitucional Estadual número 19, de 11 de dezembro de 2001.

Ressalta que esse tipo de anemia acomete equinos, asininos e muares, causando grandes prejuízos aos criadores. É causada por um vírus do gênero Lentivírus, da família Retrovírus. Depois de instalado no organismo, esse vírus permanece por toda a vida, podendo ou não manifestar seus sintomas.

O mormo é uma doença infectocontagiosa que ataca equídeos e pode afetar também outros animais e até mesmo o ser humano, se manifestando de várias formas, sendo a pulmonar a mais agressiva. Em estado avançado, a doença provoca o definhamento do animal até a morte.

O deputado alerta a necessidade da força-tarefa para o controle da doença lembrando que no Brasil era considerada extinta, mas em 2000 foi constatada a presença da doença em alguns estados. “Por esse motivo, defendo a aprovação desse projeto que será de grande valia aos produtores, especialmente aos pequenos produtores, que contribuem à expansão da agricultura familiar. É de extrema necessidade a realização desses exames em conformidade com o estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como pela Secretaria de Defesa Agropecuária”, afirma Botelho na proposta.

Cita que muitos proprietários não possuem condições financeiras para o pagamento de exames a cada 60 dias, prejudicando inclusive as tradicionais cavalgadas em Mato Grosso.  “Esta é uma responsabilidade de todos e não há nada mais justo que o Estado também arcar com esta responsabilidade, ao menos no que diz respeito aos de baixa renda, visando a erradicação da doença”, defende Botelho, ao acrescentar que a proposta já está em vigor nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Norte.