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Presidente Laerte Gomes se reúne com cúpula da OAB para discutir projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça


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4 anos atrás

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Matéria trata da transferência das funções do Oficial de Justiça de citação e intimação para os Cartório de Nota de Registros
Na manhã desta segunda-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia, Elton José de Assis para discutirem sobre o Projeto de Lei Complementar nº4/2020, do Tribunal de Justiça (TJ), que visa transferir as funções processuais do Oficial de Justiça de citação e intimação para os Cartórios de Notas e Registros.

Segundo Elton de Assis, tal mudança iria onerar o cidadão e dificultar o acesso à justiça, uma vez que a citação, hoje realizada dentro das custas do processo, passaria a ser feita através do pagamento de taxas ao cartório.

P U B L I C I D A D E

“A OAB gostaria de solicitar ao presidente que, antes dessa matéria ser pautada aqui na Assembleia, que seja convocada uma Audiência Pública com todas as partes para uma discussão e debate mais amplos e um melhor aperfeiçoamento do projeto”, disse Assis.

Já o presidente Laerte se comprometeu em receber tanto os Oficiais de Justiça, quanto o Tribunal de Justiça “para encaminharmos a matéria às comissões permanentes da Assembleia que trata do tema e dessa forma, poder deliberar sobre o projeto e dar a oportunidade de todos se manifestarem quanto a proposta do Tribunal de Justiça”, afirmou o parlamentar.

Também participaram da reunião o presidente de Tecnologia da OAB, Felippe Pestana, a secretária-geral adjunta da Ordem, Aline Corrêa e o advogado-geral da Assembleia Legislativa, Walter Matheus.

Texto: Juliana Martins-ALE/RO

Foto: Assessoria

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