Prefeitura de Cuiabá mostra descaso ao faltar pela terceira vez em audiência de Conciliação com Sindimed-MT

Na última sexta-feira(18) a prefeitura de Cuiabá faltou pela terceira vez na audiência de conciliação em ação proposta pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso(Sindimed-MT) que cobra que o gestor municipal cumpra um acordo feito com a classe médica no ano de 2015 e desde então, foram marcadas 3 audiências de conciliação para discutir a questão e a prefeitura não compareceu em nenhuma.

“Trata-se de execução de titulo judicial em razão do descumprimento do acordo firmado entre o SINDIMED, e o Município de Cuiabá, ora executado, na data de 06.02.2015, que pôs fim a greve deflagrada no início do ano de 2015. O sindicato esteve em negociação com a Secretaria Municipal de Saúde desde janeiro de 2015, porém, apesar de inúmeros compromissos assumidos pela gestão, não houve o cumprimento do acordo, de modo que se fez necessária a execução  e mesmo assim a prefeitura se nega a comparecer. Um total descaso com a classe médica”, disse Adeildo Lucena, diretor de Comunicação do Sindimed-MT.

Segundo os assessores jurídicos do Sindimed-MT Bruno Álvares e Fernanda Vaucher, não se pode aceitar que acordos realizados com a homologação do Poder Judiciário sejam descumpridos. “É um desrespeito ao médico, a entidade sindical e ao Poder Judiciário. Acordos homologados, não podem ser descumpridos e nem podemos deixar que sejam novamente pactuados, sob pena de banalização da participação do Poder Judiciário”, afirmam os advogados do escritório Vaucher e Álvares.

Entre os itens acordados e não cumpridos estão cursos de capacitação não realizados, contratação de vigilantes para dar segurança nas unidades de saúde do município, reposição salarial e incorporação do prêmio saúde aos vencimentos dos médicos, adequação de carga horária aos médicos do HMC.

“Cabe salientar que a execução do presente acordo visa sanar um problema que se estende por várias gestões, e que não traz prejuízo apenas aos médicos mas principalmente à população carente, usuária do sistema único de saúde”, alerta Adeildo.

O Sindimed-MT espera agora uma posição da prefeitura e a execução da penalidade por descumprimento do acordo.

Assessoria