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Direto de Brasília

Política Nacional de Leitura e Escrita agora é lei


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A nova lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República — Lei 13.696, de 2018 — reconhece a leitura e a escrita como essenciais para assegurar a plena cidadania e uma vida digna, tornando-as um direito do cidadãos.
A norma também cria uma política nacional para fortalecer as bibliotecas públicas, com a ampliação e atualização dos acervos físicos e digitais e a melhoria da acessibilidade, e estabelece que o governo federal deve trabalhar em conjunto com estados, municípios, sociedade civil e empresas.
Durante o debate no Senado, a senadora Regina Sousa (PT-PI) disse que a medida pode melhorar a formação dos estudantes. A Política Nacional de Leitura e Escrita também cria o Prêmio Viva Leitura, para estimular e recompensar as melhores iniciativas para promover a leitura, os livros e as bibliotecas. O projeto que deu origem à lei foi apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).