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Pequeno produtor pode vender sem selo do Serviço de Inspeção Federal


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Lei aprovada pelo Congresso já em vigor (Lei 13.680/2018) permite a venda de produtos de origem animal em outros estados sem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Em vez dele, os estados devem emitir o selo “Arte”, para indicar produtos artesanais e desburocratizar o processo para os pequenos produtores.