Parlamentares recorrem ao STF contra aumento do fundo eleitoral

Sete parlamentares entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança contra o aumento do fundo eleitoral. Eles pedem para a Corte anule a inclusão de R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado na quinta-feira (15), pelo Congresso Nacional. O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado relator, mas a ministra Rosa Weber poderá decidir, porque estará no plantão nos próximos 15 dias.

Este montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público do chamado fundo eleitoral representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais – R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

O documento foi protocolado pelos deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Vinicius Poit (Novo-SP), Tábata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O mandado de segurança ao STF sustenta que “a forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo”.

“Diante de tamanha afronta, restou tão somente recorrer ao Poder Judiciário a fim de que seja possível demonstrar o direito líquido e certo de impedir que a Constituição seja rasgada de forma tão gritante”, afirma o documento.

O valor do fundo eleitoral só é efetivamente aprovado com a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo governo em agosto e votada pelo Congresso até o fim do ano, mas a regra chancelada na semana passada estabelece, na prática, como o montante será calculado.

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