Quem optar pelo programa ainda receberá indenização referente a férias, 13º e licenças-prêmio
Passados apenas 33 dias da sanção da lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), pelo prefeito Hildon Chaves, cerca de 60 servidores estatutários da prefeitura de Porto Velho já aderiram ao programa.
O secretário municipal de administração, Alexey da Cunha Oliveira, afirma que o servidor que optar pelo PAI terá muitas vantagens, como o recebimento de férias, 13º salário e licenças-prêmio não usufruídas. “Não sendo pelo processo de aposentadoria incentivada, ele não os recebe mais porque a nossa lei não permite”, explica.
Poderão aderir ao programa os servidores efetivos que não respondem a processo disciplinar e também processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao erário. O candidato ao PAI deve ainda estar em gozo de abono permanência.
Indenização
O pagamento da indenização será à vista, em até 60 dias, a partir da publicação do ato de aposentadoria do servidor, em parcela única para até R$ 250 mil. Em caso de valor superior a essa quantia, o excedente será pago em quatro parcelas iguais após o pagamento dos R$ 250 mil.
“Com esse dinheiro, o trabalhador poderá montar um negócio próprio, viajar ou fazer qualquer outro investimento para melhorar de vida com sua família”, concluiu o secretário da Semad.
